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Assinatura básica: sim ou não?

23 fev 2010 às 11:00
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No Brasil, todo consumidor de serviços de telefonia com contratos de telefonia fixa paga mês a mês uma taxa em torno de R$ 40 a título de assinatura básica. Use ou não o telefone, o usuário é obrigado a arcar com esse custo. Mas afinal, pra quê serve a assinatura básica?

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Pois bem, as empresas de telefonia alegam que, com ou sem o uso do telefone, a manutenção do serviço na casa do consumidor depende de uma infraestrutura básica que precisa ser mantida. A assinatura básica custearia justamente essa infraestrutura.

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O problema, no entanto, é que a telefonia, como outros serviços no Brasil, são negócios explorados pela iniciativa privada. E a ação privada na economia engloba também o risco. Ou seja, essa necessidade de manter a estrutura para que o eventual usuário usufrua dela é da concessionária, não do cliente. Então por que o cliente tem que pagar por ela?


É com nessa ideia que entidades de defesa do consumidor estão lutando junto a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que a cobrança seja extinta ou pelo menos barateada.

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A situação é curiosa. É como se o cidadão usuário do transporte coletivo tivesse que pagar uma mensalidade fixa para manter os ônibus circulando, mesmo que não os utilize. Claro que parte do custo da manutenção da frota está embutido no valor da passagem, mas o usuário só paga quando passa pela catraca.

O argumento das telefônicas para a manutenção da cobrança é que com o fim dela, o custo das ligações (que já é altíssimo no Brasil) aumentaria ainda mais. Já as entidades de defesa do consumidor apontam que as empresas não podem cobrar por serviços que não foram fornecidos. E manter a estrutura não é o mesmo que fornecer o serviço.


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