A piada é velha, mas mesmo assim nossos legisladores não se cansam de tentar tolher a liberdade de milhões de brasileiros usuários da internet. Está tramitando na Câmara Federal um projeto de lei que cria penalidades para internautas que façam download e compartilhem arquivos de obras protegidas por direito autoral.

A iniciativa é do deputado Geraldo Tenuta Filho (DEM/SP) e peca não só pela tentativa de criminalizar o uso pessoal de produtos culturais. O parlamentar teve também a infeliz ideia de responsabilizar provedores de acesso a internet pela fiscalização.

Pelo projeto, a empresa que fornece o serviço de conexão fica obrigada a identificar usuários que façam download e compartilhamento de arquivos. O texto não esclarece, no entanto, a quem o provedor deve informar da tal conduta irregular do internauta.

Uma vez detectado que o usuário fez download, o provedor deverá notificar o cliente. Na terceira notificação a pessoa estará sujeita a suspensão, por três meses, do serviço.

Pois bem, vamos aos problemas:

1) Um provedor de internet é uma empresa que presta serviço de acesso a rede, o que não necessariamente o qualifica para fiscalizar o usuário.

2) Para cumprir com a obrigatoriedade de identificar internautas que fazem download o provedor terá que monitorar o trânsito do usuário na net e arquivar essas informações por muito tempo, o que entra em conflito com o direito a privacidade.

3) Que autoridade uma enntidade privada como um provedor tem para aplicar sanções?

4) Uma vez punido pelo provedor, o cliente terá que pagar pelo serviço que não irá receber, um absurdo.

E você? O que acha da ideia do deputado? Para ler o texto na íntegra e tirar suas próprias conclusões e só clicar aqui.