Instituído pela Lei Federal 9.970/00 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes, o dia 18 de maio marca a luta em prol dos direitos das crianças e adolescentes.
Em Londrina, a atuação da rede de proteção às crianças e aos adolescentes que sofreram violência é conduzida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, principalmente por meio do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) III, voltado ao atendimento da criança e do adolescente que passou por situação de violência e de suas famílias.
Em 2019, das 429 novas famílias inseridas para acompanhamento no Creas III, 280 foram devido à situação de violência sofrida por suas crianças e adolescentes, o que representa 48% do total de novos acompanhamentos.
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Atualmente, 872 famílias são acompanhadas pelo Creas III. E, somente no período de janeiro a maio de 2020, foram registradas 68 suspeitas de violência envolvendo crianças e adolescentes, sendo que a maior incidência dos casos ocorre com meninas, na idade de cinco a 15 anos.
Os dados divulgados pela Secretaria Municipal de Assistência Social apontam que a maior parte dos agressores integra a família das crianças e adolescentes (53% dos casos). E os pais ocupam o primeiro lugar, sendo o principal abusador em 14% dos casos.
Qualquer pessoa pode denunciar casos ou suspeita de violência contra crianças e adolescentes. Dentre os canais disponíveis, e que garantem o sigilo do denunciante, há os Conselhos Tutelares de Londrina, que podem ser acionados pelo telefone 125 (ligação gratuita), pelo número (43) 99991-6752, ou nos telefones de cada unidade (lista abaixo).
De acordo com a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Magali Batista de Almeida, os casos recebidos são acompanhados pelos conselheiros tutelares no decorrer de todo o processo.
"Todo cidadão pode denunciar. O Conselho Tutelar encaminha a criança ou o adolescente para acompanhamento junto ao Creas III, onde ela vai obter o atendimento necessário. Inclusive, se o agressor estiver no próprio lar, pode ser determinado judicialmente a retirada da criança desse meio, e a família também é assistida. O conselheiro tutelar mantém essa vigilância durante em todo o processo, do início ao fim”, informou.
A secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Marçal Micali, explicou que o Creas III insere a criança ou adolescente que sofreu exploração ou abuso, em uma rede de proteção, composta por vários serviços.
"Participam a rede de educação, saúde, os serviços de convivência e toda a rede socioassistencial, o Ministério Público, inclusive respondemos judicialmente pois os casos viram inquéritos. O intuito é a proteção, e tirar a crianças e adolescentes dessa situação de violência”, frisou.
Segundo Jacqueline, em diversas ocasiões as crianças e os adolescentes se consideram culpadas pelas violências que sofreram. "Muitas vezes, essa pessoa se pergunta o porquê de ter acontecido com ela. Faz parte desse trabalho esclarecer que ela não possui culpa, mas que, por diversos fatores, a família não a protegeu. E também ensinamos aos familiares o caminho da proteção, para que não ocorra novamente”, citou.
Para ser afastado de seu agressor, o adolescente ou a criança podem ser encaminhados para acolhimento familiar, composto por outros parentes, como avós ou tios, de forma segura. Em último caso, ocorre o acolhimento institucional. "São verificadas todas as possibilidades de os familiares receberem essa criança novamente. Se isso não for possível, ela é encaminhada para uma das instituições vinculadas ao Município”, comentou a secretária.
O Ministério Público do Paraná estima que, em todo o país, três crianças sofreram violência a cada hora, no decorrer de 2019. No total, são cerca de 72 registros por dia, e de 26.280 por ano, que sofreram abuso de qualquer natureza.
Plantão Geral do Conselho Tutelar em Londrina: (43) 99991-6752
Telefone das unidades do Conselho Tutelar:
Centro: (43) 99994-0920
Norte: (43) 99994-0770
Oeste: (43) 99994-1529
Sul: (43) 99994-0970
Leste/Rural: (43) 99995-0770