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Da Guarda Municipal

Barbosa é multado por dispensa de licitação em concurso

Redação Bonde
28 dez 2011 às 19:23

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O prefeito Barbosa Neto (PDT) foi multado em R$ 1.256,80, pelo Tribunal de Contas(TC) do Estado, por ter contratado o Instituto de Promoção de Capacidade e Desenvolvimento (Iprocade), através de uma dispensa de licitação, para a realização do concurso público da Guarda Municipal. O teste seletivo foi realizado em dezembro de 2009.

Segundo o TC, a atual administração não conseguiu comprovar que não existiam, na época, outras empresas interessadas em participar do certame. A ausência de licitação só é autorizada quando o poder público consegue mostrar que a empresa escolhida é a única interessada em assumir o processo.

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O responsável pela multa é o conselheiro do TC, Nestor Baptista. Segundo ele, o município chegou a argumentar que o preço pago ao Iprocade pela realização do concurso é 'justo'. O problema, de acordo com o Tribunal, é que a questão não foi documentada.

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A ausência de documentos que comprovassem a realização de orçamentos com outras empresas e de pesquisas de preço.

Por meio do Núcleo de Comunicação, o prefeito Barbosa Neto informou que já recorreu da decisão. (com informações da rádio CBN Londrina)


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