Todas as 174 cadeias e carceragens de delegacias do Paraná estão superlotadas. São 9.737 presos para apenas 4.417 vagas, segundo dados relativos a novembro de 2016. Mas é na região de Londrina que a superlotação é mais grave. São 2.398 detentos, para apenas 1.186 vagas – um excesso de 1.212 presos. O segundo maior deficit de vagas (717) está na região de Cascavel: 1.034 presos para 317 vagas.
O cenário de superlotação em cadeias e delegacias, que só deveriam receber presos temporários, é o problema mais grave comprovado pelo Relatório de Análise Preliminar do Sistema Penitenciário, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). O estudo foi apresentado pelo presidente, conselheiro Durval Amaral, na última terça-feira (4 de abril).
O estudo apontou que um terço dos 28.974 presos do Paraná está em delegacias e cadeias, sob custódia da Polícia Civil, numa situação que não se repete nos demais estados brasileiros. Além da superlotadas, essas estruturas não possuem condições adequadas para abrigar tanta gente e não oferecem qualquer atividade, de trabalho ou estudo, para promover a ressocialização dos detentos. "Precisamos acabar com essa anomalia", afirmou Durval na entrevista coletiva em que apresentou as principais conclusões do estudo.
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Desvio de função
Outro problema gerado por essa situação é que os servidores da Polícia Civil – delegados, investigadores e escrivães – são obrigados a deixar em segundo plano sua função de investigar crimes e conduzir inquéritos policiais, para se ocupar da custódia e remoção de presos de delegacias e cadeias superlotadas, muitas das quais estão interditadas há anos pela Justiça. "Em vez de combater o crime, esses profissionais atuam em desvio de função e acabam sendo carcereiros de prisões provisórias", afirmou o presidente do TCE-PR.
Para Durval, retirar os presos de delegacias, além de atender a lei e a preceitos de direitos humanos, significa aumentar a qualidade da segurança pública no Paraná. "Se os policiais civis estivessem na rua, investigando crimes, poderíamos reduzir a insegurança que afeta todo o Estado", considerou. A situação é agrava pela falta de pessoal, já que o último concurso para os cargos de investigador e escrivão ocorreu em 2010 e, para delegado, em 2013.
O estudo do TCE-PR concluiu que, além de desumana, a situação é ilegal. Muitos dos detentos de cadeias e delegacias já foram condenados e deveriam estar cumprindo a pena em penitenciárias, conforme determina a Lei de Execução Penal. No estudo, realizado ao longo de dois meses, os servidores do Tribunal não obtiveram informações para apurar o percentual de presos já condenados atualmente mantidos em cadeias e delegacias. A informação mais recente, de 2010, apontava que, naquele ano, esse contingente representava 30% do total.
O coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz, avalia que essa situação representa prejuízo duplo para a sociedade. "Apesar do alto custo do sistema, nas condições atuais, sem chance de ressocialização, os detentos, após cumprir a pena, voltam a delinquir e retornam para a cadeia." O levantamento apontou que cada um dos 19.237 apenados nos 33 presídios custa ao cofre estadual R$ 34.678,90 ao ano – R$ 2.889,91 mensais. Não há informações sobre o custo individual de um detento mantido nas delegacias e cadeias.
Embora a segurança seja o terceiro setor que mais absorve recursos do orçamento estadual – atrás de educação e saúde –, o estudo do TCE-PR indica que a grave situação do sistema carcerário é resultado da falta de investimento nos últimos anos, especialmente na construção de presídios, o que aumentaria a oferta de vagas. A manutenção de tantos presos em delegacias e cadeias teria o objetivo de "represar" detentos nesses locais, para evitar o agravamento da superlotação nas penitenciárias.
Medidas imediatas
Ao apresentar o estudo, o presidente do TCE-PR anunciou três medidas imediatas para enfrentar o problema do sistema carcerário. A primeira é uma auditoria integrada, já incluída no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017 da corte. Com prazo de conclusão de seis meses, essa auditoria utilizará como base as conclusões do estudo já realizado. O trabalho vai integrar auditoria nacional no sistema prisional, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da qual participam outros 21 órgãos de controle brasileiros.
A segunda medida é a elaboração, em caráter de urgência, de um plano estratégico para o sistema carcerário do Paraná, incluindo Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. "Não haverá solução do problema sem o engajamento de todos. Já fiz contato com os chefes dessas instituições e a ideia foi muito bem recebida", informou Durval na entrevista coletiva. A meta do TCE-PR é implantar esse plano no prazo de 160 dias.
A terceira medida imediata recomendada pelo TCE-PR é que o governo estadual redirecione recursos do empréstimo de US$ 112 milhões, concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a construção de penitenciárias. O objetivo atual de destinação desse dinheiro é a modernização das cadeias públicas e compra de equipamentos para a Polícia Civil do Paraná. "Queremos que a prioridade seja a construção de novas penitenciárias", afirmou o conselheiro.