Encarado pelo Executivo como uma das principais medidas para, ainda ao longo de 2024, tentar reduzir o índice salarial da Prefeitura de Londrina, o PL (projeto de lei) 212/23 que altera a forma de repasse da cota-parte patronal da administração municipal para a Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina) acabou aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão desta terça-feira (21).
A deliberação ocorreu em primeiro turno, e sob regime de urgência pedido pela gestão de Marcelo Belinati (PP) aos parlamentares na última semana. Agora o texto já volta para a pauta na reunião ordinária de quinta-feira (22), em segunda discussão. A programação é para transformá-lo em lei ainda este ano.
Durante o debate, parlamentares chegaram a questionar o estágio atual e futuro da “saúde” do caixa da previdência local. “Uma preocupação é como isso está sendo equacionado para que, lá na frente, não recaia o peso sobre os trabalhadores”, comentou Lenir de Assis (PT).
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Já Mara Boca Aberta (sem partido) expôs dúvidas – levantadas por servidores, segundo ela – quanto à capacidade de o PL reduzir e trazer estabilidade ao montante já extrapolado da folha de pagamentos (outubro terminou em um patamar de 50,62%, seguindo além do limite de alerta, conforme o próprio secretário de Fazenda da Cidade, João Carlos Perez).
Entre os questionamentos de funcionários, de acordo com a vereadora, estariam possíveis prejuízos ao pagamento de licenças e horas-extras, além da atual impossibilidade reforçada por ela de se contratar aprovados em concursos. A suspensão passou a ser adotada neste semestre pela administração como forma de contenção de gastos.
Porém, representantes da Prefeitura presentes à sessão asseguraram que a proposta mantém o equilíbrio atuarial e financeiro da Caapsml, não altera a contribuição feita pelos servidores e, de quebra, garante uma redução gradual do teto de gastos com pessoal ao “retirar” R$ 120 milhões ao ano desse cálculo. A estimativa é chegar a menos de 48,6% – portanto, fora do limite de alerta – dentro de pouco mais de um ano, em dezembro de 2024.
“Não pode simplesmente extinguir essa cota patronal e não fazer uma reposição desse recurso junto à Caapsml [...] De que forma estamos fazendo essa ‘troca’? Transformando essa cota patronal dos inativos em aportes e reduzindo o prazo de pagamento de um parcelamento. Ele venceria em 2039 e estamos enxugando esse período para 36 meses”, detalhou a diretora de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Darling Maffato, em explicação ao plenário.
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