A promotora da Vara da Infância e Juventude, Édina Maria Silva de Paula, tomou providências contra uma situação que ficou corriqueira em condomínios horizontais de Londrina: adolescentes ao volante, o que configura infração penal para o menor e crime para quem deixa a pessoa inabilitada dirigir, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
Após receber reclamações e denúncias de moradores, a promotora firmou termo de ajustamento de conduta com os condomínios, que têm dever de fiscalizar a direção de veículos automotores por menores.
"Essas denúncias têm chegado de uma forma reiterada; então, fizemos esse termo para mostrar aos pais que é ilegal, que é criminoso e que os condomínios serão responsabilizados caso sejam omissos na fiscalização desse tipo de fiscalização", disse a promotora em entrevista à Rádio Paiquerê AM.
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Segundo ela, uma moradora idosa de um condomínio quase foi atropelada em um condomínio e o adolescente ainda fez sinal ofensivo à vítima.
"A lei tem que ser aplicada dentro dos condomínios; se houver novas denúncias, os agentes de trânsito e a polícia militar irão aos locais para impedir este crime de trânsito", explicou.