O delegado da Delegacia do Adolescente de Londrina, William Douglas Soares posicionou-se contrário às mudanças nas regras da maioridade penal, de modo a permitir o julgamento e a condenação já a partir dos 16 anos.
Em entrevista ao Bonde, o delegado defendeu o aumento no tempo de internação ante a redução da maioridade penal. "O ponto de partida é que não podemos deixar a situação como está. No entanto, não acredito que reduzir a maioridade seria a melhor alternativa. Me filio a posição da bancada governista, que prevê o aumento no tempo de internação de três para oito anos, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Acredito que o sistema de socioeducação, no caso do Paraná, é mais eficiente em retirar adolescente da criminalidade do que o sistema penitenciário", defende.
A proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. O texto prevê que as penas sejam cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.
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"Construir unidades prisionais para os adolescentes de 16 a 18 anos é muito positivo. Reduzir a maioridade penal e simplesmente colocar adolescentes dentro do nosso atual sistema carcerário seria um retrocesso. Porém, dentro das atuais condições do sistema existente, não consigo vislumbrar que isso realmente possa acontecer", afirmou o delegado.
Dos crimes cometidos por adolescentes que hoje se enquadrariam na nova lei, caso ela já tivesse sido aprovada, Londrina registrou 361 de 2013 até agora.
Foram 144 roubos em 2013, 138 em 2014 e 34 até junho deste ano. Já em relação a homicídios, 30 foram cometidos em 2013, 13 em 2014 e dois nos primeiros seis meses de 2015. Os dados não distinguem a idade dos responsáveis pelos delitos, podendo ser de 12 a 18 anos incompletos.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (17), o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) referente à redução. A proposta poderá ser levada ao plenário para apreciação no próximo dia 30.