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O prefeito Marcelo Belinati (PP) sancionou, nesta semana, o projeto de lei aprovada na Câmara de Vereadores de Londrina que prevê a interdição temporária, revogação ou até cassação do alvará de empresas que adquirirem ou comercializarem materiais provenientes de furtos ou roubos.
A medida visa coibir as ações criminosas contra cemitérios, redes de galerias pluviais e fiação elétrica e de telefonia.
A lei cita, por exemplo, placas e portas de túmulos de cobre ou bronze, tampas de bueiros e cabos elétricos.
"A interdição temporária poderá ocorrer de forma administrativa, como medida preventiva, caso haja risco iminente ou prejuízo à segurança e saúde pública, devidamente fundamentada por ação fiscalizatória do município", ressalta o texto.
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