Um terreno público de 828 metros quadrados, localizado na rua Serrita, no jardim Jockey Club (zona oeste de Londrina), chamou a atenção de alguns vereadores por portar, há várias semanas, placas de "vende-se" da M & S Corretores de Imóveis Ltda.
A área, avaliada em R$ 322 mil pelo município, fica em uma rua sem saída e ao lado de diversos lotes do advogado e imobiliarista Luiz Felipe Pinto, responsável pela instalação das polêmicas placas. "Fechei um acordo com a prefeitura em 2011 para ter a preferência pela compra da área", justificou Pinto em entrevista ao Bonde nesta quinta-feira (21), acrescentando que colocou a placa no local após "ficar cansado de tanto esperar" pelo cumprimento do acordo firmado com o município.
De acordo com Pinto, o acordo foi firmado entre ele, o Executivo - comandado à época pelo então prefeito Barbosa Neto -, o outro vizinho da área, que teria declarado não ter interesse em adquiri-la, e a Pontifícia Universidade Católica (PUC), que possui um campus nas proximidades do referido terreno. "Na época, todas as partes concordaram que eu deveria ter a preferência pela compra da área", alegou o imobiliarista.
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Pinto possui um projeto para a construção de 20 casas no bairro. "Já construí 14 e preciso do terreno da prefeitura para iniciar as obras das outras seis residências", explicou. Ele também garantiu que vai retirar as placas da área, para "evitar mais polêmica".
A atual administração tem a intenção de vender o referido terreno. No entanto, o projeto de lei que pedia autorização dos vereadores para a desafetação de uso comum da área foi arquivado pelo líder do prefeito Alexandre Kireeff na Câmara, vereador Junior Santos Rosa (PSC), após a informação sobre as placas de "vende-se" vir à tona. Ele disse, durante a sessão desta quinta-feira do Legislativo, que a prefeitura só vai voltar a apresentar a proposta após apurar a polêmica.
Outro lado
Em entrevista ao Bonde no final da tarde desta quinta-feira, o secretário de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, enfatizou que o suposto "acordo verbal" fechado pelo imobiliarista com o município no passado não tem nenhum "valor legal". "Pela lei, o poder público não pode preferenciar terrenos públicos que são edificáveis", explicou. De acordo com ele, a área só pode ser vendida por meio de um leilão proveniente de um processo de licitação. "Precisamos da autorização da Câmara e cumprir todos os ritos e trâmites estabelecidos na legislação", observou.
O secretário confirmou, ainda, que analisou o pedido de preferência apresentado pelo imobiliarista "de forma oficial" ao Executivo. "O ofício foi protocolado há muito tempo, em 2009 se eu não me engano. Analisei-o há alguns meses e rejeitei a preferência pelas questões legais já citadas", frisou.
Já sobre as placas de "vende-se" instaladas no terreno, Dias disse que já pediu para o setor de Gestão de Imóveis da Secretaria de Gestão Pública fazer a remoção das estruturas. "O pessoal deve ir até o local na manhã desta sexta-feira. Os funcionários vão retirar as placas e também a cerca que foi construída na frente da área", informou. "Ninguém pode fechar áreas públicas, ainda mais uma que pode ser utilizada como travessa pela população", completou.
A prefeitura também encaminhou o caso para o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci).
(Atualizado às 17h)