A Justiça negou nesta sexta-feira pedido de liminar do Ministério Público (MP), que pretendia anular o aumento da tarifa de ônibus em Londrina, reajustada em 18,5% no último domingo.
A decisão, contudo, não tem caráter definitivo e pode mudar no decorrer do processo. O juiz substituto Álvaro Rodrigues Júnior também intimou o prefeito Nedson Micheleti (PT), o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanismo (CMTU), Wilson Sella, e os representantes legais da Transporte Coletivo Grande Londrina (TCGL) e Francovig para prestar esclarecimentos e apresentar defesa.
Na interpretação do juiz, apresentada em despacho e baseada na lei 8.437/92, a concessão da liminar sem audiência prévia dos envolvidos seria nula.
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''Não se trata de excessiva prudência, mas sim mera observância dos principíos constitucionais (...), a manifestação dos demais réus, aliás, justifica-se pela própria repercussão do caso na sociedade londrinense, pois trata-se de matéria altamente complexa, para não dizer polêmica, e quanto mais elementos estiverem à disposição do julgador, melhor será apreciado o caso'', consta no documento.
O juiz preferiu não comentar a decisão com a reportagem. Os mandados de intimação aos envolvidos foram pedidos pelo juiz e devem ser entregues na próxima segunda-feira.
A partir disso, a Justiça determina prazo de 72 horas para apresentação da defesa o que empurra a polêmica do transporte coletivo por mais uma semana.
Sella considerou a decisão favorável. Sem entrar em detalhes, visto que até a tarde de sexta ainda não havia sido notificado oficialmente, Sella adiantou que a defesa será baseada na apresentação da planilha.
''Vou enviar os mesmos documentos e planilhas que foram enviados ao MP e sanaremos eventuais dúvidas que surjam na petição'', afirmou.
A Francovig, por meio de sua assessoria, informou que vai atender a todas as solicitações da Justiça e, assim que for notificada oficialmente, apresentará os documentos solicitados.
O gerente geral da TCGL, Gildalmo de Mendonça afirmou que a assessoria jurídica da empresa está estudando o processo para proferir defesa.