A Câmara Municipal de Londrina discute na sessão desta quinta-feira (17) o projeto de lei 124/2013, que prevê a devolução de crédito ou troco em dinheiro nos parquímetros do estacionamento rotativo da Zona Azul.
O assunto começou a ser debatido no Legislativo após os vereadores aprovarem a continuidade dos 15 minutos de tolerância em todas as vagas de estacionamentos administradas pela Epesmel. A gestora da Zona Azul tinha o objetivo de limitar o benefício a 100 vagas sinalizadas.
Em entrevista ao Portal Bonde, o autor do projeto, vereador Mário Takahashi (PV), afirmou que a matéria recebeu parecer favorável do Procon, pois a falta de opções para ressarcimento no serviço da Zona Azul fere o direito dos consumidores.
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No sistema atual, o motorista que paga de maneira antecipada por um determinado período não consegue retirar troco ou crédito quando o tempo não foi utilizado integralmente. A OAB também deu parecer favorável ao projeto.
"Não é possível que com a tecnologia atual, um software não possa ser alterado para garantir a devolução em dinheiro ou crédito. O modelo dos bótons, utilizado anteriormente, tinha a opção do usuário usar os minutos restantes para estacionar em outra ocasião", comentou.
Takahashi garantiu que deve encaminhar o projeto para ser votado em primeira discussão nesta quinta-feira (17) caso uma "solução" não seja apresentada para assegurar o direito dos usuários do sistema de estacionamento rotativo.