Envolvidos no "caso da tanatopraxia", mais cinco funcionários da Administração de Cemitérios e Serviços Funerários (Acesf) foram demitidos esta semana em Londrina. Os decretos de exoneração, assinados pelo prefeito Homero Barbosa Neto (PDT), foram publicados na edição de quinta-feira (3) do Jornal Oficial.
Não fazem mais parte dos quadros da Acesf os técnicos de Gestão Pública Geraldo Lopes da Silva
Júnior e Luiz Carlos Teodoro, que trabalhavam como atendentes; e os preparadores de cadáveres Fátima Regina Mores dos Santos Nascimento, Danielle Evgenija Marques Amorim e Giulliano André Tavares Dorta. Em janeiro, outros dois funcionários da Acesf foram exonerados: Claudemir Mendes e Carlos Antonio Martinelli.
No processo administrativo instaurado pela Corregedoria teria ficado comprovado que os agentes públicos afrontaram o artigo 215, X, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que diz: "A pena de demissão será aplicada por motivo de: (...)X - Solicitação, por empréstimo, de dinheiro ou quaisquer valores a pessoas que tratem de interesses ou o tenham na repartição, ou estejam sujeitos à sua fiscalização".
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Esses funcionários também são réus em ação penal movida pelo Ministério Público que tramita na 5ª Vara Criminal. A acusação do MP é de formação de quadrilha e concussão (extorsão praticada por servidor público).
Também são réus o ex-superintendente da Acesf, Osvaldo Moreira Neto e o ex-vereador Orlando Bonilha, além dos donos das empresas que faziam tanatopraxia.
Segundo a denúncia do Ministério Público, os réus tinham um esquema para obrigar familiares de vítimas falecidas a aceitar o serviço de tanatopraxia, para conservação de cadáveres. Mesmo quando o procedimento não era necessários, as famílias se sentiam coagidas a adquirir o serviço, pagando entre R$ 1,2 mil e R$ 1,8 mil. Quem conseguisse "empurrar" o serviço ganharia "comissão".
A atual superintendente da Acesf, Luciana Viçoso de Oliveira, disse que o serviço do órgão ainda não foi prejudico pela falta de funcionários. Segundo ela, a Acesf tem 17 vagas para preparadores de cadáveres, mas apenas seis estão preenchidas. "A prefeitura está preparando concurso público e, se percebermos que o serviço será prejudicado, faremos contratações emergenciais", disse.
Ela acrescentou que até agora não houve atraso em atendimento ou na liberação de corpos. "Estávamos prevendo que ficaríamos sem esses funcionários em breve e fomos no adequando".
O advogado dos funcionários exonerados disse que nesta semana impetrará mandado de segurança para tentar fazer com que seus clientes retornem ao emprego público. (Com informações da Rádio Paiquerê AM)