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MP questiona bolsa-moradia para "alunos" da UEL

Janaina Garcia/Equipe Folha
27 out 2009 às 08:09
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A tentativa de membros do Conselho Universitário (C.U.) da Universidade Estadual de Londrina (UEL) de garantir bolsa-auxílio de R$ 300 a estudantes carentes, na semana passada, foi ontem alvo de representação administrativa apresentada à instituição pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

A iniciativa, assinada pelos promotores Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli e endereçada ao Conselho e ao reitor Wilmar Marçal, refere-se à proposta posta em discussão semana passada, em reunião do CU, na qual integrantes do grupo manifestaram-se a favor da concessão do benefício.

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A medida seria uma forma de amenizar os confrontos que a universidade vem travando com um grupo de alunos que resiste à desocupação da antiga Casa do Estudante, um hotel na Avenida São Paulo, no Centro da cidade.

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A UEL já obteve no final de maio a reintegração de posse, mas a ordem ainda não cumprida pela Polícia Militar (PM), que aguarda posicionamento do comando em Curitiba. Ao todo, entre aluguel e despesas, a instituição consome por mês, no local, pouco mais de R$ 18 mil.


Na recomendação de ontem, os promotores consideram que a proposta do C.U. ‘viola os princípios da legalidade, eficiência e economicidade’ e avisam que, se aprovado o benefício, quem assinar favoravelmente a ele estará sujeito a ação civil pública de improbidade. ‘Isso é um absoluto desvio de finalidade: em vez de prestar ensino, a UEL conceder bolsa. Isso é função do Estado, é política pública do Estado. O que estão propondo é uma inversão de valores’, definiu o promotor. Renato Castro completou: ‘Depois vão propor o quê: bolsa alimentação, bolsa transporte? Isso é incompatível com a função da universidade.’

A FOLHA tentou contato ontem com o reitor da UEL, mas ele não foi localizado. O vice-reitor, César Caggiano, foi procurado mas disse que não se manifestaria por telefone.


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