O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) fez uma revelação preocupante em entrevista à rádio Paiquerê AM na manhã deste sábado (4). De acordo com ele, a decisão judicial que pode fazer a passagem de ônibus subir em Londrina na próxima sexta-feira (10) também prevê o pagamento de 70 a 90 milhões de reais às empresas do transporte coletivo. A ação foi proposta pelas companhias do setor e tramita na Justiça desde 2008.
O juiz da 1.ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, condenou o município a incorporar a cláusula de lucratividade de 7,5% no contrato firmado com as empresas de ônibus. Conforme Kireeff, a mesma sentença exige que a prefeitura repasse às companhias o valor referente aos índices de lucratividade não repassados entre os anos de 2004 e 2014. "Sem correção, o valor a ser ressarcido giraria em torno dos R$ 30 milhões. Com a correção dos últimos dez anos, (a dívida) pode chegar aos R$ 90 milhões", destacou o prefeito em entrevista à rádio Paiquerê AM.
Kireeff lembrou que o município não tem condições financeiras de fazer o ressarcimento. Ele também afirmou entender que a dívida não existe, já que as empresas realizam um serviço público no município. O prefeito se reuniu com representantes das companhias na quinta-feira (2) com o objetivo de iniciar uma discussão para, conforme ele, "encontrar um nível de entendimento para pacificar essa questão". "O ressarcimento não faz sentido", destacou.
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O chefe do Executivo disse, ainda, que o município tentou entrar com um embargo contra a decisão judicial, mas a apelação não foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A Procuradoria Jurídica do Município também já apresentou recurso, mas, segundo Kireeff, o processo deverá ser analisado pelo tribunal só após o dia 10 de abril, prazo estipulado pelo juiz da 1.ª Vara de Fazenda Pública para a prefeitura cumprir a sentença.
Com a cláusula de lucratividade das empresas incorporada ao contrato do serviço de transporte coletivo, a tarifa de ônibus pode subir para até R$ 3,25 em Londrina. Segundo Kireeff, os cálculos do valor da nova passagem já foram finalizados pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). "Devo analisá-los na segunda-feira", contou.
Ainda conforme o prefeito, a 1.ª Vara de Fazenda Pública também determinou, por meio da sentença, que as empresas de ônibus reservem cerca de R$ 8,5 milhões em patrimônios para fazer o ressarcimento dos cofres públicos caso o município consiga reverter a decisão judicial no TJ-PR.