Uma deliberação do Ministério Público do Trabalho (MP) emitida no final da semana passada, colocou em alerta os 5.562 municípios brasileiros que implantaram o Programa Saúde da Família (PSF), através da contratação indireta dos funcionários.

Conforme o MP, os municípios têm até o dia 31 de dezembro para substituir por servidores concursados o quadro de funcionários terceirizados da Saúde - contratados atráves de parcerias com organizações não-governamentais (ONGs) e organizações de sociedade civil de interesse público (Oscips).

Caso essa orientação não seja cumprida, o Ministério da Saúde ficará proibido de repassar recursos do Fundo Nacional da Saúde para esses municípios.

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