O promotor especial de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, afirmou nesta terça que o Ministério Público (MP) considera ilegal o aumento anunciado na semana passada para a tarifa de ônibus de Londrina e vai entrar na Justiça caso o executivo não vete o reajuste.
No final da tarde de terça, o MP protocolou um ofício endereçado ao prefeito Nedson Micheleti (PT) recomendando a suspensão do aumento que eleva a passagem para R$ 1,60. Hoje termina o prazo dado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) para a manutenção da tarifa em R$ 1,35.
Na argumentação da promotoria, o aumento não tem base legal e vai contra as disposições das duas leis federais, a 9.069/95 e a 10.192/01, que versam sobre o reajuste de tarifas públicas e proíbem correções em intervalo menor de um ano. O último aumento da passagem em Londrina foi há cinco meses, quando a passagem passou de R$ 1,15 para R$ 1,35.
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''O MP tem que agir como fiscal da lei e, portanto, estamos nos atendo ao aspecto legal da questão'', afirmou. Sogaiar não quis comentar os rumos da análise das planilhas enviadas anteontem pelas empresas, conforme solicitação. Segundo o promotor, os documentos estão sendo analisados por auditores, mas o resultado não vai interferir na decisão.
Caso a recomendação não seja acatada pelo executivo, o MP promete tomar as providência cabíveis. ''Temos instrumentos jurídicos para isso mas não vamos adiantar nada no momento e esperar o desenrolar dos acontecimentos'', disse.
Apesar do promotor não confirmar, é quase certa a abertura de uma ação civil pública contra a Prefeitura em caso de descumprimento da recomendação. Sogaiar chegou, inclusive, a orientar os usuários do transporte coletivo de Londrina que guardem recibos de compra de passagens para ressarcimento futuro.
O prefeito Nedson Micheleti afirmou, através de sua assessoria, que não tinha recebido o documento do MP até o final da tarde de terça. O prefeito reúne-se nesta quarta com o presidente da CMTU, Wilson Sella, para estudar o parecer do MP.
O diretor da Transporte Coletivo Grande Londrina (TCGL), Gildalmo de Mendonça, questinou a argumentação do promotor. Segundo ele, o artigo sétimo da legislação citada prevê a diminuição do prazo de reajuste pelo executivo.
''Claro que o promotor deve ter maior conhecimento que eu, mas veja o caso de Curitiba, em um ano e meio foram quatro reajustes'', questionou. Advogados da empresa começam a estudar o caso. A diretoria da Francovig não quis comentar o assunto por não conhecer o teor da argumentação do MP.
A posição da promotoria desagradou o Sindicato dos Trabalhadores no Transporte de Londrina. ''Estamos aguardando que o bom senso prevaleça, mas parece que o promotor pouco se importa com o que vá acontecer'', criticou o presidente da entidade, João Batista da Silva.
Ele afirma que vai esperar a decisão da CMTU e não descarta a possibilidade de greve caso os trabalhadores não tenham reajuste de 18,5% previsto a partir de junho. Os empresários do setor já disseram que sem reajuste o acordo coletivo não será honrado.
O promotor Miguel Sogaiar evitou falar sobre o reajuste do salário dos motoristas. ''Recebi os diretores do sindicato hoje (ontem), mas a composição da tarifa não diz respeito única e exclusivamente ao pagamento de salários'', declarou.