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Proibidos pela Anvisa

Recomendação do Ministério Público cobra fiscalização contra cigarros eletrônicos

Pedro Marconi - Grupo Folha
01 fev 2023 às 08:51

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- iStock
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O MP-PR (Ministério Público do Paraná) expediu uma recomendação administrativa endereçada ao prefeito Marcelo Belinati, aos secretários de Saúde e Educação, para o responsável pelo Procon (Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), representantes das forças de segurança e Núcleo Regional de Educação, em que pede informações sobre como está a fiscalização e campanhas educativas no município sobre cigarros eletrônicos. O documento é de segunda-feira (30).


No início desta semana, a FOLHA mostrou que no ano passado maisque dobrou as apreensões de cigarros eletrônicos pela Receita Federal em Londrina e região, passando de 33.041, em 2021, para 67.109 produtos confiscados

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Uma resolução de 2009 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proíbe a comercialização, importação, fabricação e propaganda de qualquer dispositivo eletrônico para fumar.

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Além disso, uma lei municipal veda o uso de produtos fumígenos em recintos coletivos e de trabalho, exceto para as áreas destinadas exclusivamente a esse fim. Assim como em outras localidades do Brasil, vaper e pod viraram febre, principalmente, entre os mais jovens. 

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Em Londrina, vários bares e casas noturnas liberaram a utilização destes dispositivos, mesmo que em ambientes fechados.


“O Conselho Municipal de Saúde vinha demonstrando preocupação, também estava preocupada em razão da utilização desses aparelhos por crianças e adolescentes. Houve campanha antifumo, que incluiu o cigarro lícito, mas com a entrada dos eletrônicos, ela não foi ampliada, com o vape, por exemplo, ganhando até aspecto lúdico, a fumada agrada até algumas pessoas. No entanto, estudos demonstram que estes cigarros viciam e fazem mal para a saúde”, destacou a promotora Susana de Lacerda.


Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:


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Recomendação do MP cobra fiscalização contra cigarros eletrônicos
Documento foi direcionado à Prefeitura de Londrina, forças de segurança e Núcleo de Educação; instituição pede ações de conscientização
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