Mais uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada no fim de março, altera a situação do transporte coletivo em Londrina. A Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) perdeu o direito de prorrogar a concessão do serviço na cidade. A briga é antiga, começou em 1997.
O contrato entre a TCGL e a prefeitura encerrou em 1996 e no ano seguinte a empresa entrou com ação pedindo autorização para continuar no serviço. Desde então, as duas partes entram com recurso em cima de recurso o que faz com que ora a empresa tenha o direito de operar na cidade, no máximo até 2007, e depois essa decisão é alterada.
Essa confusão judicial também está atrapalhando o andamento da abertura do processo de licitação para o transporte coletivo. Em agosto do ano passado, o prefeito Nedson Mecheleti (PT) anunciou que esse processo estava aberto.
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O primeiro passo seria realizar um estudo de modelagem para verificar qual a realidade do serviço e a necessidade da cidade, como números de linhas, terminais e até quantas empresas poderiam operar na cidade. Mas até hoje esse estudo não foi feito.
De acordo com o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Wilson Sella, ainda há uma medida cautelar para ser julgada e isso pode alterar novamente a decisão do STJ. ''Ainda não contratamos a empresa por causa do embróglio jurídico'', justificou Sella.
Mas ele informou que nos próximos 30 dias deve ser aberto o processo de licitação para a contratação da empresa de consultoria que fará o estudo de modelagem. Sella afirmou que acredita que nesse prazo já se tenha uma solução para o problema.
A empresa TCGL informou que não recebeu oficialmente nenhuma decisão e que por isso não iria se pronunciar sobre o fato.