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Ministério Público

Tarifa de ônibus deveria custar R$ 1,24

Redação Folha de Londrina
16 jun 2004 às 01:19

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Número de passageiros é um dos itens questionados pelo Ministério Público - Arquivo Folha/27/04/2004
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O promotor especial de Defesa do Consumidor, Miguel Jorge Sogaiar, participou de uma reunião na Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) para detalhar um estudo sobre a planilha da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), que baseou o aumento da tarifa do transporte coletivo de R$ 1,35 para R$ 1,60, em junho do ano passado.

De acordo com o relatório assinado por Sogaiar, o valor da passagem deveria ser R$ 1,24. O estudo foi elaborado pela promotoria e auditoria do Ministério Público (MP).

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O promotor argumentou que a planilha apresenta itens contestáveis (veja gráfico), cuja correção permitiria a diminuição da tarifa. Sogaiar alegou também que, por lei federal, a prefeitura não poderia ter aumentado o preço da passagem, já que menos de um ano antes a CMTU havia concedido outro reajuste.

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A tarifa de R$ 1,60 gerou polêmica logo que entrou em vigor. Na época, Sogaiar e o promotor Eduardo Nagib Matni entraram com ação civil pública na 4ª Vara Cível de Londrina e pediram liminar suspendendo o reajuste. Eles solicitaram ainda que as empresas concessionárias do serviço, Francovig e Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), devolvessem aos usuários as diferenças que já haviam sido cobradas.


Leia a matéria completa na edição desta quarta da Folha de Londrina


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