O Ministério Público (MP) em Londrina está investigando mais um caso de suposta cobrança indevida de vantagem por agente público no exercício da função.
Dessa vez, o pedido de R$ 1 mil teria sido feito pelo vereador Joel Garcia (PDT) a taxistas da cidade - 350, ao todo - a fim de que ele não impusesse obstáculos à aprovação do projeto de lei do Executivo que disciplinaria a exploração do serviço no município. A proposta, protocolada na Casa em março, tinha por justificativa a regulamentação de um serviço autorizado pelo decreto municipal 113, de 1986.
O caso está sendo investigado pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Leila Voltarelli e Renato de Lima Castro. Eles não quiseram comentar o teor do material em análise. A reportagem apurou que pelo menos cinco taxistas e funcionários ligados ao Sindicato dos Taxistas confirmaram o suposto pedido de R$ 1 mil - que, se pago por toda a categoria, renderia R$ 350 mil - feito em reuniões que teriam ocorrido no gabinete de Joel, ano passado, a fim de que, se não apresentasse emendas ao projeto, também não representaria junto ao MP cobrando a abertura de licitação para exploração do serviço. A notícia de que a ''tarifa'' poderia ser cobrada seria sempre dada aos taxistas por um advogado contratado pelo sindicato para elaborar uma minuta de projeto solicitada à entidade pelo prefeito Barbosa Neto (PDT), em reunião com o grupo.
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Entre os nomes que mais teriam dado detalhes da cobrança supostamente feita por Joel estão os do presidente do sindicato, Fernando Nunes de Souza, e da secretária da entidade, Maria Aparecida Maciel, os quais teriam sido chamados para a conversa com o parlamentar. Em troca do pagamento, o pedetista se proporia a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Promotoria a fim de resguardar a atividade da categoria, sem risco de perda dos pontos.
O advogado confirmou à FOLHA ter sido contratado pelo sindicato para subsidiar a minuta do projeto que seria encaminhada ao Executivo. ''Não ouvi nada sobre cobrança'', disse.
A secretária do sindicato disse ter comparecido à Promotoria ''para esclarecimentos''. ''Estive lá (na Câmara) ano passado, mas nunca vi o vereador, mesmo, no sindicato. Na verdade, nem tenho nada a declarar sobre isso'', afirmou. O presidente do sindicato evitou se manifestar.
O vereador negou que tenha feito as exigências. Informou que só se reuniu com os taxistas em plenário, durante a discussão do projeto, juntamente com outros vereadores, e uma vez, em gabinete, ''com a porta aberta'', para explicar que o projeto com a proposta de regulamentação teria de partir do Executivo.
''Estão fazendo isso para me desestabilizar. É uma agressão gratuita, tanto que cheguei a pedir ao MP uma avaliação sobre essa regulamentação, enviei a resposta à CMTU, diretamente à Diretoria de Trânsito, e me coloquei à disposição do Wilson de Jesus (diretor de setor) para o que fosse preciso'', afirmou.