Um projeto de lei, de autoria do vereador Gerson Araújo (PSDB), quer obrigar os proprietários de casas noturnas de Londrina a instalarem equipamentos para a identificação dos frequentadores dos espaços. A iniciativa será discutida em primeiro turno na sessão desta terça-feira (14) da Câmara.
Enquadram-se na matéria boates, discotecas, danceterias, salões de dança e casas de shows e de espetáculos. Estabelecimentos que, de acordo com o projeto, oferecem som ao vivo ou mecânico e tem capacidade acima de 100 pessoas.
O equipamento, ainda não definido, terá o objetivo de gravar a imagem do documento de identidade e registrar o nome do frequentador, além da foto, do dia e da hora de acesso ao espaço. As gravações deverão ser preservadas por até um mês. Elas poderão ser utilizadas como provas em eventuais inquéritos policiais ou ações judiciais.
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Os proprietários dos estabelecimentos terão, a partir da aprovação do projeto, prazo máximo de 60 dias para se adequar à lei. Em caso de descumprimento, o comerciante será advertido. Na segunda desobediência, ele receberá multa de R$ 400,00 e, na terceira infração, terá cassado o alvará de funcionamento do espaço. O dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Fiscais da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e da Secretaria de Fazenda, além de guardas municipais, vão ficar responsáveis por fiscalizar os estabelecimentos.
O projeto de Araújo recebeu parecer favorável da Associação de Bares e Restaurantes de Londrina (Abrasel). A entidade sugeriu alteração no número mínimo de frequentadores, de 100 para 200, e a ampliação do prazo para readequação dos comerciantes, de 60 para 180 dias. A matéria também recebeu o aval das comissões permanentes da Câmara.