Os vereadores rejeitaram, durante sessão desta quinta-feira (15) da Câmara Municipal de Londrina, o projeto, de autoria do Executivo, que pretendia modificar a chamada "Lei da Muralha". Além de diminuir em 20% a abrangência territorial da lei, o projeto iria estender a restrição para todos os empreendimentos geradores de tráfego.
Com a rejeição da matéria da prefeitura, a 'Muralha', aprovada em 2006 durante gestão petista do prefeito Nedson Micheleti, continua vigente. A lei restringe a instalação de supermercados, com tamanho superior a 1,5 mil m², e de casas de material de construção civil, maiores que 500 m², em um quadrilátero que pega quase todo o perímetro urbano de Londrina.
O projeto precisava de 13 votos favoráveis para ser aprovado, mas recebeu apenas 11. Outros seis parlamentares votaram contra a iniciativa e um se absteve.
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Antes da votação, muitos vereadores se utilizaram do plenário para ressaltar a importância do projeto da prefeitura. "Tem que haver proteção para os pequenos supermercados. Paralelo a isso, temos que reduzir este quadrilátero previsto na lei antiga, para a ocupação dos chamados vazios urbanos", argumentou Tito Valle (PMDB).
Já no entendimento de Joel Garcia (PP), a modificação da lei poderia beneficiar ainda mais os pequenos comerciantes. "O projeto quer reduzir a abrangência em locais que podem receber grandes empreendimentos. O que não podemos aceitar é a concorrência desleal, entre pequenos estabelecimentos e as grandes redes", disse.
Por outro lado, Roberto Fu (PDT) pedia a rejeição do projeto. ""Eu não defendo grupos e não conheço os que estão falando. Eu só conheço a população, que clama por melhores preços e pela concorrência. A concorrência não vai 'matar' ninguém", afirmou.
Fu defendeu que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), previsto no Estatuto das Cidades, será suficiente para controlar a instalação de grandes empreendimentos em Londrina. "É um mecanismo que não delimita área", ressaltou. O pedetista pediu a rejeição do projeto da prefeitura já pensando em outra matéria, de autoria dele, que prevê a derrubada da 'Muralha'. A iniciativa foi retirada de pauta no mês passado. Ela deve voltar a ser discutida pelo Legislativo ainda este ano.
(Atualizado às 21h24)