Em agosto deste ano, ocorreu, em Londrina, a Marcha da Maconha. Os participantes percorreram algumas vias da cidade, defendendo não apenas o uso recreativo e medicinal, mas também a liberdade para cultivo da planta no Brasil. Nas redes sociais, no entanto, muitos leitores do Bonde se manifestaram contra a legalização, expondo diferentes motivos, dentre os quais o estímulo ao vício.

Para ajudar o leitor a formar ou a rever uma opinião própria, o Portal Bonde, nesta segunda edição da série Debates, encomendou dois textos sobre a legalização da maconha. O primeiro é favorável e é assinado pelo advogado e consultor jurídico da Growroom (site que defende os direitos dos usuários de maconha), Emílio Figueiredo. O segundo, contrário, é de autoria do médico residente em psiquiatria na Universidade Estadual de Londrina (UEL) Erick Leonardo Naiverth Antonechen.

Confira os dois textos abaixo e se permita refletir sobre o assunto.

A favor da legalização da maconha

Vejo a maconha como um patrimônio da humanidade, um vegetal cultivado há milênios, como uma tecnologia arcaica fundamental no desenvolvimento da nossa civilização.

Legalizar não é apenas inovar, é também restaurar algo anterior a esse hiato histórico infame e nefasto que é a proibição da cannabis no último século.

A proibição foi uma forma de perseguição e de dominação imposta por classes que dirigem o Estado sobre grupos sociais menos articulados que se relacionavam de várias formas com a planta.

Além de estigmatizar pessoas, ao tentar exterminar um táxon como a cannabis da face da terra a proibição privou a humanidade de seus melhores usos e possibilidades de criação.

Conhecimentos ancestrais sobre cannabis foram esquecidos, os usos como ferramenta terapêutica foram abandonados e, ainda, foram impedidas quaisquer pesquisas que descobrissem novos usos.

Enquanto a proibição da maconha está em vigor, tudo gira em um círculo vicioso de violência, medo e pânico moral.

Comercializar algo proibido tem uma remuneração que compensa o risco para aqueles que são deixados à margem da sociedade, pois, sem uma perspectiva de vida interessante, morrer na guerra não faz diferença para eles.

O modelo de proibição baseado na guerra às pessoas que lidam com a cannabis afeta de forma negativa a saúde mental de toda a sociedade, causando vítimas indiscriminadamente.

A legalização é a oportunidade para minimizar os riscos inerentes aos usos da cannabis, mas principalmente para extinguir os danos provocados pela proibição.

A cannabis legalizada é o caminho para reparar os prejuízos históricos da proibição, realizando uma função social e atendendo desde o pequeno produtor rural até o jovem de periferia que pode trabalhar no varejo lícito.

A legalização também é a oportunidade para educar melhor nossos jovens quanto ao uso de drogas, pois, ao proibir o debate, é embargada toda troca de ideias com informações idôneas.

Sem falar das vantagens econômicas da legalização que são patentes, pois a proibição da cannabis é apenas ônus. Contudo, se tornada lícita, passa a ser bônus gerando riqueza para a todos.

Autor: Emílio Figueiredo, advogado e consultor jurídico da Growroom (site que fala sobre maconha e que defende os direitos dos usuários).

Contra a legalização da maconha

Atualmente, estima-se que 40% de todas as consultas médicas sejam de caráter psiquiátrico. Entre estes atendimentos, temos os mais diversos diagnósticos: transtornos do humor, psicóticos, síndromes ansiosas, quadros demenciais, distúrbios da alimentação e sexualidade. Os atendimentos a pacientes com dependências químicas nos alertam sobre a gravidade deste tema. Dados do Cebrid (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas) apontam que, no Brasil, 22,6% dos estudantes já fizeram uso de alguma substância ao longo de sua vida. Ao focar-se o tema sobre a maconha, veremos que 5,9% dos estudantes brasileiros já fizeram uso ao longo da vida, com maior prevalência na região Sul (8,5%).

Nos últimos anos, diversos estudos têm nos mostrado os efeitos deletérios do uso de cannabis sobre processos cognitivos, como atenção, memória e controle de inibição de respostas. A intoxicação aguda pela maconha pode causar elevação aguda da ansiedade, o que justifica as crises de pânico estarem entre os principais efeitos indesejáveis. Do mesmo modo, o uso da cannabis é responsável por quadros psicóticos transitórios, com diversa sintomatologia (delírios, ilusões, alucinações, retraimento emocional), que se assemelham aos que ocorrem na esquizofrenia. Não é à toa que o uso da maconha é reconhecido como fator que afeta a vulnerabilidade para o desenvolvimento de esquizofrenia (risco três vezes maior) e que prejudica sua recuperação, com alterações cerebrais irreversíveis (redução no volume do hipocampo e amígdala). Acrescenta-se a isso um risco de aumento para patologias respiratórias, imunes e reprodutivas. É importante frisar que medicamentos derivados da Cannabis sativa (Mevatyl®, Epidiolex®) são altamente filtrados para utilizar-se apenas um de seus componentes com função medicinal, excluindo-se as substâncias prejudiciais. Suas indicações são precisas, como esclerose múltipla, epilepsias refratárias e algumas formas de câncer.

À luz do exposto fica evidente as diversas relações entre as comorbidades clínicas e psiquiátricas com o uso de canabinoides. Pretextos para seu uso de forma recreativa são facilmente rebatíveis por ensaios clínicos evidenciando diminuição da capacidade criativa e cognitiva. Trata-se de uma patologia que correlaciona-se com diversos outros quadros nosológicos, o que piora o diagnóstico, tratamento e recuperação, representando um gasto de R$ 1,8 bilhão por ano aos cofres do SUS.

Autor: Erick Leonardo N. Antonechen, médico residente em psiquiatria na Universidade Estadual de Londrina (UEL). CRM-PR: 32.382. E-mail: [email protected].

Os próximos temas da série Debates serão: cotas raciais nas universidades e casamento entre pessoas do mesmo sexo.