As casas de bingo paranaenses prometem brigar na Justiça para permanecer abertas, pelo menos, até o final do ano.
Esse seria o prazo para vencerem as autorizações expedidas pelo Serviço de Loteria do Paraná (Serlopar) para o funcionamento dos bingos.
Nesta quinta-feira, um dia depois do governo do Estado ter baixado dois decretos anulando as resoluções do governo Jaime Lerner, que autorizavam a exploração da atividade, os estabelecimentos permanceciam abertos. À noite, algumas casas estavam fechadas em Curitiba.
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O Serlopar aguarda a publicação no Diário Oficial para notificar os proprietários.
O vice-presidente do Sindicato dos Bingos do Paraná, Luiz Eduardo Dib, entende que o funcionamento dos estabelecimentos é ''absolutamente legal'', pois todas as casas possuem certificados de autorização emitidos pelo Serlopar entre setembro e dezembro do ano passado.
Ele afirmou que o sindicato vai tomar as medidas legais necessárias para manter os bingos abertos. Dib até considera ''legítimo'' o ato do governador de anular as resoluções, mas defende que as licenças têm validade de um ano. ''Essas autorizações que dão amparo legal aos bingos são legítimas.
Nós nos cadastramos no Serlopar, pagamos taxas e somos fiscalizados por eles'', argumentou. Cada bingo (33 atuam no Paraná), segundo ele, desembolsou R$ 22 mil pelas autorizações.
O entendimento do procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, é bem diferente. Segundo ele, com a anulação das resoluções, as autorizações de funcionamento dos bingos deixam de ter embasamento legal e, portanto, também serão revogadas.
Os donos de bingos, garantiu o procurador, não teriam direito, sequer, de ressarcimento dos valores recolhidos pelo Serlopar.
De acordo com Lacerda, os decretos do governador (nº 1046 e nº 1047) anulam a Resolução 27, que criou o Tribingo Paranaense dando condição das casas funcionarem, e as resoluções 12, 13 e 14, que regulamentavam a exploração das máquinas de video-loteria on-line, que eram controladas pelo Serlopar. ''São caça-níqueis disfarçados. O governo não pode autorizar por resolução a prática de infração penal'', disse.
As máquinas de video-loteria vem sendo operadas pela empresa Larami, que ganhou a licitação feita no ano passado.
O diretor administrativo-financeiro do Serlopar, Rui Sérgio Avelleda, disse que a assessoria jurídica do órgão irá analisar a anulação do contrato