Representantes de entidades de usuários de rodovias do Paraná querem mudanças no Conselho de Fiscalização das Concessões Rodoviárias do Estado do Paraná, criado em 1998. Até hoje o conselho não se reuniu uma única vez. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Setcepar), Rui Cichella, diz que a alteração na composição do Conselho é a única forma de garantir maior transparência nas relações entre Governo e Concessionárias de Rodovias.
"O conselho tem que ser formado por segmentos que utilizem as rodovias para que não tenhamos surpresas quando o Governo autoriza um reajuste de 20% nas tarifas ou multe as concessionárias pelo não cumprimento de metas, como aconteceu no ano passado", disse Cichela. Segundo ele, só com a maior transparência e fiscalização da sociedade nos contratos de concessão é que será reduzido o número de ações judiciais contra a cobrança de pedágio.
O secretário dos Transportes Nelson Justus recebeu a reivindicação e se comprometeu em discutir o assunto com o governador Jaime Lerner (PFL). "Converso com todos os segmentos sempre e percebo que o mais importante é que os transportadores estão dispostos a ajudar o Governo na fiscalização das concessionárias", afirmou. Segundo o secretário, não há prazo para uma resposta sobre a modificação no Conselho de Fiscalização das Concessões Rodoviárias.
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Atualmente, as 15 vagas no Conselho são preenchidas por cinco representantes dos usuários, cinco representantes do Governo e cinco representantes das Concessionárias. Para os transportadores de carga, os usuários precisam ter maior participação. Eles defendem a presença de oito entidades setoriais no Conselho.
São elas a Federação das indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Paraná e Santa Catarina (Fepasc), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar), Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Setcepar), Sindicato das Organizações das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Paraná (Sindicam).
Em 1999, quando houve o primeiro reajuste das tarifas de pedágio, o Governo se comprometeu em reativar o Conselho de Fiscalização. Mas isso não aconteceu. "Depois dos últimos resultados eleitorais acreditamos que o governador mude de postura e aceite uma maior participação da sociedade", diz Cichela.
O presidente do Setcepar acredita que com o secretário Justus será mais fácil alterar a composição do Conselho. "Ele demonstra ter interesse em dar transparência a suas ações, tanto que no conselho do Fundo de Recuperação das Rodovias (Funcor) existe uma participação maior da sociedade."