O processo do Ministério Público Estadual e Federal que corre contra a Petrobras, por causa do vazamento há um ano de 4 milhões de litros de petróleo, vai ganhar mais um reforço. Ontem, o relatório final da Comissão Mista do Conselho Regional Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR) que avaliou o acidente em Araucária, Região Metropolitana de Curitiba, foi entregue à Promotoria do Meio Ambiente.
O promotor de Justiça Ralph Luiz Vidal Sabrino dos Santos, que está ocupando interinamente o cargo, afirmou que as informações coletadas pela comissão poderão ser usadas no processo civil contra a Petrobras. No relatório, o vazamento é atribuído a uma série de ações de gestão e administração da Petrobras, que "gestaram" o derramento de óleo. Durante um ano, a Petrobras contabilizou 34 acidentes, entre vazamentos e até mortes de petroleiros.
Na ação do Ministério Público, as falhas de gestão, cuidados e reparações ambientais podem fazer com que a Petrobras tenha que pagar uma indenização de R$ 2,339 bilhões. "O material coletado na comissão mista vai servir para auxiliar o processo do Ministério Público e outros que seguem contra a refinaria Getúlio Vargas", disse o presidente do Crea, Luís Antônio Rossafa. Segundo ele, existe a intenção de manter essa comissão em funcionamento como forma de evitar que a discussão sobre o acidente se encerre.
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No relatório, o vazamento aconteceu por problemas de diminuição de pessoal, sobrecarga de funcionários e falta de um gerenciamento de risco. O presidente do Crea disse que para evitar o acidente bastava que fosse feito investimento em prevenção, manutenção e recursos humanos. Desde 1990, os empregados foram reduzidos de 1,2 mil para 534. Mesmo após o acidente, segundo ele, houve um corte de mais 10% dos empregados.
O documento ainda aponta falhas na fiscalização por parte dos órgãos ambientais. O advogado Vitório Sorotiuk, da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar), que participou da comissão mista, ressalta que a Repar funcionou por anos sem ter uma licença ambiental. Junto com a falta de fiscalização, é recomendado que se reequipe o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).
A Folha procurou a gerência da Repar para que se pronunciasse sobre o relatório. Mas, por não ter recebido o documento, o gerente geral Rubens Novicki informou que vai se pronunciar hoje.