A Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, do Ministério Público do Paraná, está encaminhando esta semana à Prefeitura de Curitiba e à Câmara Municipal três projetos de lei que visam reduzir o número de animais abandonados pelas ruas da cidade.
Entre as medidas propostas estão a obrigatoridede de esterilização dos cães e gatos comercializados, sob pena de multa em caso de descumprimento; a instituição de campanha municipal anual para a esterilização de animais em regiões carentes; e a criação do Conselho Municipal de Proteção ao Animal, constituído por representantes de entidades civis e públicas, e responsável pelo estabelecimento de políticas públicas voltadas ao problema.
Os projetos que estão sendo encaminhados ao município foram elaborados depois de quase meio ano de discussões entre entidades de proteção aos animais, entidades representativas de clínicas e profissionais veterinários, universidades e órgãos como a Polícia Militar e Batalhão de Trânsito, interessados em encontrar soluções para o problema dos animais abandonados.
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"Essa é uma questão de interesse público", diz o promotor Saint Clair Honorato Santos, lembrando que as soluções vão depender da atuação da prefeitura. Os problemas, de acordo com ele, vão desde as más condições a que os animais são expostos nas ruas, os riscos de proliferação de doenças até os constantes acidentes causados pelos animais.
Uma das preocupações principais das entidades é conscientizar a população sobre a posse responsável dos animais. "A pessoa compra um filhote, mas não tem consciência de que terá de cuidar dele para o resto da vida. Muitos acabam abandonando o animal quando quer viajar ou ele fica doente", alerta Laélia Negrão da Associação do Amigo Animal (Ama).
Dados do Setor de Controle de Zoonoses e Vetores da Secretaria Municipal de Saúde confirmam essa situação. Em 2000, dos 11.294 cães sacrificados, 71% (8.019) foram de cães recolhidos nas casas a pedido dos próprios donos que os encaminham para eutanásia.
Leia mais em reportagem de Maigue Gueths, na Folha do Paraná/Folha de Londrina desta quarta-feira