Vai demorar até 10 dias para que a Justiça decida se mantém as lombadas eletrônicas instaladas pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem do Paraná (DNER-PR) nas rodovias que cortam a Região Metropolitana de Curitiba. Ontem, a Procuradoria Geral da República pediu vistas do processo, que só vai devolver após analisar a defesa da Advocacia Geral da União, que defende o DNER no processo.
Apesar de solicitar o processo, a Procuradoria do Direito do Cidadão não deve mudar o argumento contra os equipamentos. As vinte lombadas instaladas pelo DNER são consideradas irregulares pelos procuradores. Eles entendem que os equipamentos só poderiam ser gerenciados pela Polícia Rodoviária Federal. Ao DNER caberia apenas a fiscalização sobre infrações cometidas por mau uso da rodovia, como excesso de peso.
No entanto, oss advogados da Advocacia Geral da União (AGU), representantes do DNER, afirmam que um acordo valida a operação das lombadas. Um convênio feito pelo órgão, Polícia Rodoviária Federal e Detran, divide a responsabilidade sobre os equipamentos. No convênio, segundo informação da assessoria de imprensa do DNER, seriam implementadas 47 lombadas. Atualmente, existem 20 em funcionamento.
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Caso o juiz encarregado do caso, Álvaro Eduardo Nogueira, dê ganho de caso para o MP, o DNER será obrigado a devolver os valores das multas cobradas.