O Gaeco de Londrina (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) denunciou cinco pessoas investigadas na Operação "Terra Prometida" pelos crimes de concussão, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Foram denunciados um ex-prefeito de Porecatu Walter Tenan (gestão 2009-2016), um ex-procurador do Município, o atual presidente da Câmara de Vereadores Alex Tenan, e dois familiares do ex-procurador, que participaram do esquema como “laranjas”. Alex já afastado das funções a partir da Operação.
As investigações sobre o caso demonstraram que, em 2011, o ex-prefeito e o ex-procurador teriam exigido vantagens indevidas a um empresário do ramo imobiliário que pretendia aprovar um loteamento na cidade. Os benefícios consistiam em 35 terrenos do empreendimento, denominado “Jardim Monte Cristo” – que, em valores atualizados, somam R$ 1,9 milhão. O ex-prefeito e o ex-procurador ameaçaram que fariam a desapropriação do terreno onde o loteamento seria implementado, caso não recebessem os imóveis.
O empresário teria cedido inicialmente às exigências dos agentes públicos, tendo inclusive simulado contratos como se estivesse vendendo os imóveis, em nome de terceiros indicados pelo ex-prefeito e o ex-procurador, para ocultar as propinas. A exigência, ao final, não foi concretizada pois o empresário teria se recusado a cumprir o combinado.
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Pressão – O Gaeco levantou ainda que, já em 2022, o presidente da Câmara teria oferecido vantagem indevida de cinco dos 35 lotes que havia exigido como propina para o atual prefeito de Porecatu, para que ele pressionasse o empresário a cumprir o “acerto” de 2011. Como o atual prefeito recusou o “esquema”, começou a ser perseguido pelo presidente da Câmara, que passou a utilizar o cargo para pressionar o prefeito mediante o encaminhamento de ofícios e outros expedientes questionando atos do Poder Executivo sobre o empreendimento em questão.
Acordo – Outras duas pessoas investigadas ligadas ao prefeito por lavagem de dinheiro confessaram os ilícitos penais e celebraram Acordo de Não persecução Penal com o Ministério Público. Com isso, renunciaram aos direitos dos imóveis objeto do crime, que correspondem ao valor atual de R$ 1,2 milhão, e comprometeram-se ao pagamento de prestação pecuniária de R$ 190 mil e a comparecer mensalmente, em Juízo, para justificar suas atividades pelo prazo de um ano.
O presidente da Câmara de Vereadores de Porecatu, que já havia sido alvo da Operação em maio deste ano, segue suspenso do exercício de suas funções públicas por decisão judicial.
Com o oferecimento da denúncia, o Ministério Público também pediu o pagamento pelos danos morais e materiais cometidos, no valor de R$ 1,9 milhão, além da perda da função pública dos gestores requeridos.
OUTRO LADO
O Portal O Bonde não conseguiu contato com as defesas dos investigados. O espaço está aberto para a manifestação.