O Fórum de Defesa da Cidade faz hoje à noite em Curitiba sua primeira reunião depois do término das eleições municipais. Em pauta, na sede da Associação dos Professores da UFPR, a possibilidade de barrar por meio de ações judiciais a aplicação da Lei de Zoneamento, aprovada pela Câmara de Vereadores no final do ano passado.
Segundo o coordenador do Fórum, Emanuel Appel, a matéria não teve o tempo necessário para ser amplamente discutida com os órgãos representativos da sociedade. "A prefeitura desrespeitou as regras mais elementares do jogo democrático e aprovou o projeto em caráter de urgência urgentíssima sem debater o assunto com os órgãos envolvidos", afirma.
Appel diz que a lei é inconstitucional. "Vamos mostrar na reunião de hoje, como o prefeito Cássio Taniguchi, sem discutir com os cidadãos, tomou medidas que alteraram os interesses da cidade." O fórum deve pedir orientação ao Ministério Público para promover qualquer contestação da Lei de Zoneamento.
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Como a lei já está regulamentada, Appel entende que é possível reunir mais elementos para contestar o assunto na Justiça. "Não vamos fazer nada que não esteja amparado pela legalidade." A instalação das cercas em volta da Praça Nossa Senhora de Salete, o convênio entre a prefeitura e Cooperativa Cosmos, que é investigada pelo MP, também vão ser discutidos na reunião do Fórum.