O governador Roberto Requião assinou nesta terça-feira (27) ato que abre exceção em decreto possibilitando que a Sanepar pague, para os seus mais de 6 mil empregados, a participação nos resultados da empresa referentes a 2.008. A decisão foi anunciada na reunião da Escola de Governo pelo procurador-geral do Estado, Carlos Marés de Souza.
Marés reafirmou que a Sanepar irá fazer o pagamento do Programa de Participação nos Resultados (PPR) de 2008 aos trabalhadores. Para isso, a estatal prepara pedido de excepcionalidade a decreto do governador Roberto Requião que impede que empresas inadimplentes possam dividir lucros.
"O governador vai autorizar a Sanepar a pagar o PPR a seus funcionários", garantiu. Uma "dívida atípica, gerada por um problema deixado pelo governo anterior", impedia o pagamento, explicou o procurador-geral. "Foi um ato gerado pela má gestão da empresa durante a segunda metade dos anos 1990, que feriu o interesse público e causou esse prejuízo aos servidores da Sanepar".
Leia mais:
Do CEEBJA à universidade: idosos de Londrina comemoram vaga no ensino superior
Defesa Civil do Paraná alerta para risco de fortes tempestades de sábado até segunda
Matrículas da rede estadual do Paraná para 2025 encerram nesta sexta-feira
Motorista morre e passageiro se fere em capotamento em Pérola
A Sanepar deve R$ 744 milhões repassados à empresa pelo Estado. O dinheiro é fruto de empréstimos internacionais contraídos pelo Governo do Paraná. Para fazer frente ao aporte de recursos fruto dos empréstimos, a Sanepar fez uma oferta pública de ações chamada IPO, na sigla em inglês, na Bolsa de Nova York. Mas não houve interessados, e as ações não foram vendidas.
Como a lei veda empréstimos do Estado a empresas estatais, é necessário que o valor seja usado para aumentar o capital social da Sanepar. Porém, o consórcio Dominó, que reúne empresas donas de cerca de 40% das ações da empresa, impede na Justiça que a Sanepar convoque assembleia para autorizar o aumento de capital. Assim, o Estado é obrigado a pedir a devolução dos R$ 744 milhões.