Às vésperas do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado na próxima quinta-feira (3), um movimento intitulado Pela Reforma de Direitos (MRD) causou desconforto hoje (30) ao espalhar quatro outdoors em Curitiba pedindo o que chama de "fim de privilégios" para essa parcela da população.
Até o início da noite, mais de mil usuários já haviam curtido a página do MRD no Facebook, suscitando também uma dúvida: as reivindicações são reais ou foram forjadas, como parte de alguma campanha publicitária? E, se for o caso, o número de "adeptos" em todo o País não poderia fazer efeito contrário, isto é, acabar incitando o ódio? O grupo, que ainda se mantém anônimo, marcou uma coletiva de imprensa para amanhã (1º de dezembro), às 14 horas, no Hotel Radisson, na capital paranaense, quando promete explicar os fatos.
Entre as questões supostamente defendidas estão a extinção das cotas em empresas ou concursos públicos, o fim da isenção de impostos na compra de carro zero e a redução em 50% nas vagas exclusivas para cadeirantes. A reportagem tentou contato com o MRD, entretanto, os integrantes não aceitaram conceder entrevista. O estabelecimento também não deu informações sobre quem teria reservado o espaço. As demandas foram incluídas em uma petição pública online, a ser encaminhada à União. "As marcas de automóvel e o governo não vão pagar por esses descontos. Sabe quem vai? Eu, você e todo mundo que não tem culpa nenhuma de não ter deficiência", diz uma das postagens. "E quando tudo no seu trabalho muda por causa de um deficiente só? Gastam muito pra adaptar o lugar, mas aquele aumento prometido há dois anos não sai. Fala a verdade, dá raiva, né?!", questiona outra.
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REPERCUSSÃO
Organizações da sociedade civil e políticos, como os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Romário (PSB-RJ), além de deputados estaduais, repudiaram o teor agressivo das mensagens. Até o site de humor Sensacionalista, especializado em inventar notícias que flertam com o absurdo, publicou um texto dizendo que um cego "agradeceu a Deus" por não poder ver os outdoors.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 apontam que 23,91% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, totalizando aproximadamente 45,6 milhões de cidadãos. O Brasil é signatário de uma série de tratados internacionais de direitos humanos, como a convenção sobre os Direitos da Pessoa com deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, e aprovados pelo Congresso Nacional no ano seguinte.
Para a presidente da Comissão de Acessibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Berenice Reis Lessa, seja qual for a intenção, as colocações do MRD foram "infelizes". "É um absurdo. O que eles chamam de privilégio nada mais são do que a busca pela igualdade de direitos, concedidos numa forma de ajuste, para que as pessoas com limitações específicas também venham a ter uma vida plena de capacidade e cidadania", opinou. De acordo com ela, não teria cabimento fazer uma ação com esse apelo, para depois transformá-la em algo positivo. "Não vejo lógica. Já temos o apoio da ONU (Organização das Nações Unidas) e uma orientação para que as instituições façam uma programação única, integrada, nos dias 3 e 5 (Dia Mundial da Acessibilidade", contou.
O Portal Bonde também entrou em contato com o Ministério Público (MP) do Paraná e com o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Seds). Tanto o procurador responsável como a assessoria de imprensa da pasta disseram estar acompanhando o caso, para estudar que medidas eventualmente tomar.