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Justiça reconhece união estável de homossexuais

Bonde, com informações da Agência Brasil
26 nov 2003 às 12:49

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A Justiça Federal do Paraná reconheceu a união estável de um casal homossexual, ao garantir ao inglês David Ian Harrad o direito de permanecer no Brasil, mesmo com a expiração do prazo para que ele ficasse no país.

Harrad vive em Curitiba com Toni Reis, ativista dos direitos dos homossexuais, depois de se conhecerem em Londres, em 1990. Eles classificaram a decisão como mais uma vitória dos homossexuais.


A juíza Ana Carolina Morozowski, da 5.ª Vara Federal do Paraná, aceitou o argumento de que o inglês tem uma relação estável com o brasileiro. O fato de se tratar de uma relação homossexual, segundo a juíza, não pode influenciar na decisão.

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Ela informou ainda ter acatado a Constituição brasileira, que não permite qualquer tipo de discriminação. A sentença responde a uma ação cautelar e tem caráter emergencial.


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