Oficialmente regulamentada no dia 11 de junho, na Bahia, a LPG (Lei Paulo Gustavo) vai destinar mais de R$ 98 milhões ao estado do Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. A ação será oficializada em oficinas promovidas pelo MinC (Ministério da Cultura) e a Secretaria do estado da Cultura nesta segunda (19) e terça-feira (20).
O encontro, denominado Circula MinC Paraná, será em Foz do Iguaçu, no salão de eventos do Hotel Carimã e deve reunir, também, prefeitos, deputados, representantes dos Tribunais de Contas do estado e da União, das Controladorias-Gerais do estado e da União e desembargadores.
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A reunião técnica visa dar suporte especializado e capacitação a gestores e gestoras culturais para a solicitação de recursos da LPG por meio da plataforma Transferegov. Ela vai receber os planos de ação de estados e municípios até o dia 11 de julho.
Os recursos vão impactar positivamente a economia do estado. A LPG (Lei Complementar nº 195/2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) e de outras fontes de receita vinculadas ao FNC (Fundo Nacional de Cultura) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
“Estamos bastante comprometidos em dar apoio aos municípios e fazer a lei ter capilaridade no estado do Paraná. Dessa forma, faremos o recurso chegar na ponta e, consequentemente, vamos estimular a produção cultural para os paranaenses”, afirma Luciana Casagrande Pereira Ferreira, secretária estadual da Cultura.
Plano do Paraná
O Paraná já apresentou e teve aprovado o plano de ação, seguindo os requisitos para receber os repasses da Lei. A Secretaria da Cultura realizou pesquisa de opinião com a classe artístico-cultural, que precederam a realização das audiências públicas com 22 segmentos da economia da cultura.
A partir desta pesquisa a Secretaria apresentou e teve a aprovação do Consec (Conselho Estadual de Cultura) aos seguintes eixos operacionais para destinação dos recursos da LPG: Qualificação, Profice (Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura) em modalidade fomento direto; Paraná Festivais; e Audiovisual, por meio da PRFilm Commission.
Na semana passada, o MinC iniciou o repasse financeiro aos estados que já tiveram seus planos de ação aprovados. A partir do depósito, estados e municípios já podem lançar editais e outros programas de fomento e incentivo à cultura.
Recurso inédito
A lei representa o maior investimento no setor cultural da história do Brasil. A Secretaria estadual da Cultura promoveu no mês de maio uma série de reuniões temáticas sobre a lei com representantes municipais da cultura para esclarecer as principais dúvidas e sublinhar os desafios dos municípios relativos à LPG.
“Nosso esforço é no sentido de conscientizar e incentivar os gestores municipais para que ajudem os fazedores e fazedoras da cultura acessarem os recursos. Para isso, os municípios precisam apresentar seus próprios planos de ação”, explica André Avelino, diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria.
A Lei Paulo Gustavo é resultado de uma luta dos que militam no campo da cultura, iniciada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
Após a programação de segunda-feira orientada pelo MinC, na terça-feira (20) técnicos da Secretaria estadual da Cultura oferecerão oficinas sobre a elaboração de editais para auxiliar os municípios na condução de suas políticas culturais. “Essas oficinas visam apresentar ferramentas e, a partir delas, o gestor cultural terá subsídio para desenvolver o seu programa, conforme a realidade local”, observa Avelino.
Ronaldo Pereira, secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Centenário do Sul, participou da reunião de maio em Curitiba e aprovou a iniciativa. “A Secretaria estadual tem feito um trabalho de suporte espetacular porque os pequenos municípios não têm recurso financeiro e recursos em capital humano. Então esse tipo de reunião dá estrutura para que os pequenos municípios possam executar a lei”, afirma.
“A partir dessas reuniões passamos a entender essa nova lei e de que maneira podemos proceder, quais caminhos seguir para desenvolver os projetos em nosso município”, complementa Bruna Oenning, secretária de Cultura de Manoel Ribas.