O Ministério Público e a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de Londrina estão notificando os empregadores da cidade que descumprem a lei federal nº 8213/91, que prevê cota mínima de postos de trabalho destinados a pessoas com deficiência. A regra vale para empresas que tenham 100 ou mais funcionários. Conforme levantamento realizado pela DRT de Londrina, 107 empresas londrinenses se encaixam nesse perfil, sendo que apenas 30 cumprem a legislação.
De acordo com Roberto Gonçalves, gerente da Agência do Trabalhador do Sistema Nacional de Empregos (Sine) de Londrina, a lei prevê que o número de vagas destinadas a pessoas com deficiência varie de acordo com o número de funcionários empregados. "Se a empresa mantém 100 ou mais postos de trabalho, 2% deve ser preenchido por pessoas com deficiência; se empregar mais de 1.000 pessoas, a cota mínima passa para 5% do total", explicou.
O relatório expedido pela DRT de Londrina mostra que as 30 empresas que estão cumprindo a lei empregam, no total, 635 pessoas com deficiência. Se todas as 107 estivessem de acordo com a exigência, esse número subiria para 890. "É importante que os empregadores atentem não só para a obrigatoriedade da destinação das vagas, mas também ao caráter social envolvido. Cumprir a lei é oportunizar que as pessoas com deficiência sejam incluídas no mercado de trabalho", comentou Roberto Gonçalves.
Leia mais:
Cataratas do Iguaçu têm vazão de sete milhões de litros de água por segundo
Polícia Civil deflagra operação contra tráfico de drogas no Noroeste do Paraná
Ademar Traiano antecipa votação e é eleito presidente da CCJ da Alep
Trechos de rodovias do Noroeste do Paraná estão totalmente bloqueados
As 30 empresas cumpridoras da lei em Londrina são as Casas Pernambucanas; Basemetal; Casa Viscardi; Companhia de Bebidas das Américas; Cipasa; Colégio Marista; Companhia Nacional de Call Center; Catuaí Shopping Center; Condor Supercenter; Dixie Toga; Itap Bemis de Londrina; Bratac; FMM Engenharia; Folha de Londrina; Grupo Educacional Universitário; Hayonik; Colégio Adventista; Marajó Bela Via Automóveis; Multiplastic; Prossegur Brasil; Schiavon; Sertcon; Sonhart; Unimed; Viação Ouro Branco; Visatec; Ztec; Texsul e Clarear. Entre essas empresas algumas têm sede em Cambé.
O gerente do Sine lembrou que o Ministério Público e a DRT de Londrina devem notificar todas as outras 77 empresas que ainda não cumprem a lei federal, a fim de que a situação delas seja regularizada. "Com a medida, acreditamos que as outras companhias também se adequem rapidamente, uma vez que os empregadores estão recebendo bem a exigência e procurando cumprir as determinações da lei".