O contribuinte tem até esta sexta-feira para pagar à vista os débitos inscritos em dívida ativa, com desconto de 100% sobre juros, multa e atualização monetária.
De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, podem ser pagos todos os impostos, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas de Funrebom e alvará.
Segundo o diretor da Dívida Ativa, Ali Hassan Safieddine, não haverá mais prorrogação da data. "Quem não quitou a dívida até esta sexta-feira poderá ainda parcelar ou fazer o pagamento até o dia 28 de novembro, mas o desconto à vista será de 90%", lembra o diretor.
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Desde o início do Refis, em 1º de setembro, cerca de 1.500 pessoas procuraram a prefeitura para parcelar a dívida. Até meados de outubro, o governo municipal arrecadou em torno de R$ 1,5 milhão somente no pagamento à vista. "Esperamos arrecadar aproximadamente R$ 3 milhões nos pagamentos parcelados", acredita Safieddine.
O contribuinte poderá ainda parcelar a dívida até o dia 28 de novembro. O parcelamento em até 16 meses, conta com desconto de 85% nos juros, 70% na multa e 60% na atualização. Se for parcelar entre 17 e 24 meses terá desconto de 70% nos juros, 50% na multa e 50% na atualização.
A pessoa que optar em parcelar os débitos de 25 até 48 meses terá desconto de 50% nos juros, 30% na multa e 30% na atualização. O valor mínimo da parcela é de R$ 15,00.
O atendimento é feito no salão nobre da prefeitura, situado no primeiro andar do prédio, das 8 às 17 horas. O contribuinte deve levar fotocópias da carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e carnês recentes de IPTU. No salão nobre, são emitidas as guias para pagamento, parcelamento e requerimentos previstos na lei.