O governador do Paraná, Ratinho Junior, anunciou nesta sexta-feira (1º) a redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%. A medida atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. Para a gasolina, os valores, na prática, terão uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível. No entanto, devido a redução na arrecadação, o estado também anunciou reduções nas verbas destinadas a Saúde e Educação.
A publicação oficial acontecerá via Nota informativa e via Resolução da Secretaria da Fazenda para os combustíveis. Com isso, a base de cálculo do imposto sobre gasolina comum e premium; Diesel s10; Óleo Diesel e GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de agora, para fins de substituição tributária, vai incidir sobre a média móvel dos preços médios praticados nas bombas nos últimos 60 meses, atendendo também a Lei Complementar 192/2022. Em relação ao diesel, o Paraná já praticava a menor alíquota do Brasil, de 12%.
“Estamos acompanhando a Lei Federal, que foi votada pelo Congresso Nacional. Mesmo com a redução da arrecadação dos estados e municípios, entendemos que é necessário o esforço de todos para tentar, de alguma maneira, evitar que o preço dos combustíveis suba mais. É um gesto do estado que demonstra que temos a boa vontade para enfrentar esse problema”, afirmou Ratinho Junior.
Leia mais:
Especialistas defendem necessidade de investimentos em ferrovias no Paraná
Mais de 214 mil pessoas foram imunizadas contra a gripe e outras doenças no Paraná
Médico acusado de trabalhar embriagado pula a janela para fugir da polícia em Mauá da Serra
Maior núcleo genético de suínos da América Latina começa a comercializar animais
Arrecadação
Com essa redução, a estimativa do estado até o final deste ano é de uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões. A partir de 2023 será de R$ 7,90 bilhões. Como consequência, o valor dos repasses obrigatórios para municípios, Fundeb, saúde e educação será reduzido em 17,5%, na comparação com a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022, com igual impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros Poderes.
O Paraná já havia renunciado a uma parte do imposto ao congelar, em novembro do ano passado, o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) sobre combustíveis. Segundo um levantamento da Fecombustíveis com a defasagem nos preços médios ponderados, além de não ser reajustado para seguir o preço de mercado, o ICMS também não acompanhou a inflação, o que na prática já representa uma redução real do tributo, o que ocorreu ao longo desses mais de seis meses.