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Invasões pagam multa

Prefeitura de Curitiba consegue liminar contra sem-teto

Redação - Bonde
30 jul 2003 às 09:24
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A prefeitura de Curitiba e a Companhia de Habitação (Cohab) conseguiram nesta terça-feira liminares que resguardam as áreas do município e da companhia de eventuais invasões. Caso sem-teto invadam essas áreas, ficam sujeitos a multas diárias que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil.

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Segundo informações da prefeitura, as liminares em ações de interdito proibitório foram obtidas junto à 2ª e à 4ª Vara da Fazenda Pública. O coordenador estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Anselmo Schwertner, deve ser notificado.

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O MNLM ocupa há quase dois meses um prédio do Banestado, na Avenida Marechal Deodoro, região central da cidade, e tem de deixar o local até o fim desta semana.


De acordo com o procurador-geral do município, Maurício De Ferrante, o objetivo das ações é "preservar áreas destinadas a programas habitacionais do município ou à construção de equipamentos comunitários e evitar que sejam alvo das ações do movimento".


A presidente da Cohab, Teresa Oliveira, está entrando com queixa-crime contra Anselmo Schwertner. Ele não respondeu à interpelação judicial apresentada por ela há 15 dias. Pela interpelação, Schwertner deveria apresentar provas de declarações contra Teresa ou retratar-se publicamente.

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Há algumas semanas, o coordenador do MNLM disse que a Cohab estaria preparando o despejo de mutuários para o mês de agosto. Teresa diz que esta medida jamais chegou a ser cogitada e que não tocou no assunto nos contatos que manteve com os sem-teto.


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