A prefeitura de Curitiba e a Companhia de Habitação (Cohab) conseguiram nesta terça-feira liminares que resguardam as áreas do município e da companhia de eventuais invasões. Caso sem-teto invadam essas áreas, ficam sujeitos a multas diárias que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil.
Segundo informações da prefeitura, as liminares em ações de interdito proibitório foram obtidas junto à 2ª e à 4ª Vara da Fazenda Pública. O coordenador estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Anselmo Schwertner, deve ser notificado.
O MNLM ocupa há quase dois meses um prédio do Banestado, na Avenida Marechal Deodoro, região central da cidade, e tem de deixar o local até o fim desta semana.
Leia mais:
Do CEEBJA à universidade: idosos de Londrina comemoram vaga no ensino superior
Defesa Civil do Paraná alerta para risco de fortes tempestades de sábado até segunda
Matrículas da rede estadual do Paraná para 2025 encerram nesta sexta-feira
Motorista morre e passageiro se fere em capotamento em Pérola
De acordo com o procurador-geral do município, Maurício De Ferrante, o objetivo das ações é "preservar áreas destinadas a programas habitacionais do município ou à construção de equipamentos comunitários e evitar que sejam alvo das ações do movimento".
A presidente da Cohab, Teresa Oliveira, está entrando com queixa-crime contra Anselmo Schwertner. Ele não respondeu à interpelação judicial apresentada por ela há 15 dias. Pela interpelação, Schwertner deveria apresentar provas de declarações contra Teresa ou retratar-se publicamente.
Há algumas semanas, o coordenador do MNLM disse que a Cohab estaria preparando o despejo de mutuários para o mês de agosto. Teresa diz que esta medida jamais chegou a ser cogitada e que não tocou no assunto nos contatos que manteve com os sem-teto.