Garantir com que a proposta de Reforma do Judiciário - em tramitação no Congresso Nacional - seja amplamente discutida entre juízes e membros do legislativo é o principal desafio para o novo cargo da presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), Adriana Nucci Paes Cruz. A juíza foi eleita por aclamação, ontem, como coordenadora do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs para o ano de 2001.
"A proposta atual tem que ser discutida e alterada para que melhor se adeqüe às necessidades do judiciário e seja realmente eficaz", ressaltou. Sua escolha como coordenadora aconteceu durante a 3ª reunião extraordinária do Colégio, realizada na sede do TRT-PR, em Curitiba. Essa é a primeira vez que um presidente do TRT-PR toma posse no cargo. Para os juízes, essa indicação é fruto do trabalho que tem sido feito no Estado.
O Paraná se destacou nos últimos anos principalmente pelas suas ações na área administrativa, entre elas as inspeções habituais nas 61 Varas do Trabalho existentes no Estado, em especial nas 40 Varas do interior, para verificar a administração de material, patrimônio e de pessoal em cada unidade. Com esse trabalho, foi possível reduzir o déficit de processos julgados. Em 99, as Varas receberam 77.355 novos processos e julgaram 85.885. Com isso, foi possível reduzir o número de processos atrasados, de 63.523 para 55.312. Segundo a presidente do TRT-PR, a produtividade dos juízes no Paraná, em número de julgamentos, é a maior do País.
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O Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs realiza, anualmente, em média quatro reuniões, onde os representantes dos 24 tribunais do País trocam experiências e discutem temas importantes da justiça do trabalho.
Este ano, a principal polêmica em pauta refere-se à Súmula Vinculante. Trata-se de um mecanismo judiciário em discussão, que prevê que os juízes de instâncias inferiores pronunciem suas sentenças de acordo com as decisões que já foram tomadas em instâncias superiores. Os que defendem esta posição alegam que ela acarreta em economia de tempo e dinheiro. Os contrários se baseiam na falta de democracia, uma vez que ela viria cercear o direito dos juízes decidirem livremente sobre os temas.
Outro tema constante vem sendo o rito sumaríssimo, um mecanismo adotado desde o ano passado para acelerar o julgamento de processos que envolvem pequenas quantidades financeiras.