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Requião vê falhas em proposta do Judiciário

Redação - Bonde
26 nov 2003 às 07:28

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O governador Roberto Requião (PMDB) encaminhou aos deputados aliados e da oposição uma carta onde aponta inconstitucionalidades no anteprojeto que cria o novo Código de Organização e Divisão Judiciárias, o CODJ. O anteprojeto foi elaborado pelo Tribunal de Justiça (TJ) e aguarda votação na Assembléia Legislativa.

A carta encaminhada pelo governador também foi assinada pela procuradora-geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes; pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Hipólito Xavier da Silva; e Roberto Bacellar, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).


As considerações de Requião chegaram na terça às mãos dos deputados. Hoje, Requião deve conversar com o presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), sobre as sugestões de alterações que fez ao CODJ. A correspondência do governador, à qual a Folha teve acesso, diz que foram inobservados princípios constitucionais, e recomenda que o Poder Legislativo se aprofunde na análise do texto. A intenção das observações, segundo a carta, é auxiliar os deputados.

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Leia a matéria completa na edição desta quarta da Folha de Londrina


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