O governador Roberto Requião (PMDB) encaminhou aos deputados aliados e da oposição uma carta onde aponta inconstitucionalidades no anteprojeto que cria o novo Código de Organização e Divisão Judiciárias, o CODJ. O anteprojeto foi elaborado pelo Tribunal de Justiça (TJ) e aguarda votação na Assembléia Legislativa.
A carta encaminhada pelo governador também foi assinada pela procuradora-geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes; pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Hipólito Xavier da Silva; e Roberto Bacellar, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).
As considerações de Requião chegaram na terça às mãos dos deputados. Hoje, Requião deve conversar com o presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), sobre as sugestões de alterações que fez ao CODJ. A correspondência do governador, à qual a Folha teve acesso, diz que foram inobservados princípios constitucionais, e recomenda que o Poder Legislativo se aprofunde na análise do texto. A intenção das observações, segundo a carta, é auxiliar os deputados.
Leia mais:
Do CEEBJA à universidade: idosos de Londrina comemoram vaga no ensino superior
Defesa Civil do Paraná alerta para risco de fortes tempestades de sábado até segunda
Matrículas da rede estadual do Paraná para 2025 encerram nesta sexta-feira
Motorista morre e passageiro se fere em capotamento em Pérola
Leia a matéria completa na edição desta quarta da Folha de Londrina