O Departamento da Criança e do Adolescente promove nesta quarta-feira (29) um seminário com o tema "Em Defesa da Vida - Contra o Aborto" que vai reunir integrantes do Grupo de Apoio à Família, professores, funcionários e adolescentes do Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CACA) Padre Lívio Donatti. O Seminário será realizado no próprio CACA, das 14 às 16 horas .
O debate tem como objetivo esclarecer sobre as consequências médicas, jurídicas, morais e políticas que envolvem a prática do aborto. "Existe uma mobilização nacional que está pressionando o Congresso para que não vote pela legalização do aborto e vamos discutir o assunto em Castro para nos unirmos a esse movimento", diz o diretor do Departamento da Criança e do Adolescente, Alessandro Kremer.
Kremer vai ministrar palestra sobre o tema e pretende levar a discussão para todas as entidades do departamento e para as escolas. "Queremos mostrar o outro lado da moeda e prestar esclarecimentos para a sociedade", destaca.
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Projeto - O governo do presidente Lula apresentou ao Congresso Nacional, em 27 de setembro de 2005, um projeto de lei, que está tramitando na Câmara sob o nome de substitutivo do PL 1135/91. O texto define o aborto como um direito da mulher, ao mesmo tempo em que extingue todos os artigos do Código Penal brasileiro que definem o crime de aborto.
Pelo projeto apresentado, depois de elaborado por um "Grupo Tripartite", todos os tipos de aborto deixarão de ser crime e a prática se tornará legal, por qualquer motivo. A lei em tramitação no Congresso permite a interrupção da gestação até a 24ª semana.