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Tarifas de telefonia fixa não podem aumentar no Paraná

Redação - Bonde
03 jul 2003 às 12:15
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Uma liminar concedida nesta quinta-feira pela 4ª Vara da Fazenda Pública do Paraná suspende o reajuste das tarifas de telefonia fixa. O aumento no Paraná seria de até 41,7%.

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As empresas que aplicarem o aumento serão multadas em um milhão de reais por dia. A multa será mantida até que o impasse seja resolvido.

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O juiz Maurício Sigwalt, que concedeu a liminar, considerou o aumento abusivo e argumentou que os consumidores não puderam ter acesso aos contratos entre as empresas de telefonia fixa e a Anatel.

Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já conseguiram suspender o reajuste com ações coletivas propostas pelos Procon de vários estados.


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