Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram este mês um relatório pedindo a devolução de R$ 46,9 milhões - devidamente atualizados e acrescidos de juros legais - aos cofres da Prefeitura de Maringá. O relatório, analisado na sessão plenária do último dia 10, refere-se à auditoria técnica feita por uma equipe do próprio TCE nas contas municipais.
Foram investigadas pelo TCE irregularidades no período de 1997 a outubro de 2000, gestão do ex-prefeito Jairo Gianoto (ex-PSDB, atualmente sem partido). Investigações do Ministério Público Estadual junto com o Ministério Público Federal, ao longo dos últimos anos, apontam um esquema que teria desviado mais de R$ 100 milhões dos cofres da prefeitura.
O relator do caso no TCE foi o conselheiro Nestor Baptista, que seguiu o parecer número 8.541/2003, elaborado pelo Ministério Público junto ao TCE.
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''A Diretoria de Contas Municipais concluiu que foram cometidos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, atos de improbidade administrativa lesivos ao erário'', diz trecho do parecer. O parecer do MP ressalta ainda que a quantia desviada é ''impressionante'', e determina que as informações apuradas na auditoria sejam encaminhadas ao MP, que já atua no caso.
Desde o ano 2000, os desvios na Prefeitura de Maringá são assunto no meio político paranaense. O ex-prefeito Jairo Gianoto e o ex-secretário da Fazenda de Maringá Luiz Antônio Paolicchi estão sendo investigados há anos sobre os desvios de dinheiro público, assunto que já gerou diversas ações na Justiça. Gianoto foi afastado do Executivo em outubro de 2000.
Paolicchi é o único acusado de corrupção que está preso, desde dezembro de 2000. Atualmente o ex-secretário da Fazenda do município está em uma cela da Polícia Federal em Maringá, onde dedica-se a escrever um livro contando sua história. O livro traz a biografia do ex-secretário, além de suas impressões sobre os bastidores do poder de Maringá e os momentos passados na prisão.
A reportagem não conseguiu contato nesta terça-feira com os advogados de defesa do ex-prefeito e do ex-secretário para repercutir a decisão do TCE.