O imediato resgate de todas as crianças que estejam trabalhando no Litoral do Paraná. Esse é o principal compromisso acertado, em audiência, pelas prefeituras de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Sul com o Ministério Público do Trabalho. O documento só foi assinado depois que os prefeitos foram intimados, sob a pena de sofrerem uma ação civil pública.
De acordo com a procuradora do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, o documento prevê medidas que devem ser tomadas imediatamente para a erradicação do trabalho infantil. Uma estimativa do Ministério Público mostra que cerca de 1.890 crianças são exploradas no Litoral, trabalhando no comércio ambulante, vendendo drogas e até na prostituição infantil.
De acordo com o documento, assinado na última sexta-feira, todas as crianças que estiverem trabalhando devem ser encaminhadas à escola e atividades de lazer proporcionadas pela prefeitura. A família terá que assinar um compromisso de manter os filhos nas atividades. "Em caso extremo, os pais podem até perder o pátrio poder", afirma Margaret.
Leia mais:
Do CEEBJA à universidade: idosos de Londrina comemoram vaga no ensino superior
Defesa Civil do Paraná alerta para risco de fortes tempestades de sábado até segunda
Matrículas da rede estadual do Paraná para 2025 encerram nesta sexta-feira
Motorista morre e passageiro se fere em capotamento em Pérola
Os municípios ficam responsáveis também por cadastrar todas as crianças, com todos os dados, inclusive escola onde estão estudando. Além dessa medida, os prefeitos se comprometeram a apresentar, num prazo de 30 dias, um projeto de lei para a implantação de um programa social para a erradicação do trabalho infantil.
O termo de compromisso prevê multa diária de R$ 10 mil para cada obrigação não cumprida pelas prefeituras. "Nós estaremos fiscalizando o cumprimento de todos os itens", diz a procuradora.
A próxima audiência sobre trabalho infantil no Litoral deve ser feita, dentro de um mês, com os municípios de Antonina, Paranaguá, Morretes e Guaraqueçaba. Em Paranaguá, o maior problema é a prostituição infantil. "Temos denúncias de que meninas virgens são leiloadas pelos próprios pais", alerta a procuradora.