Os vereadores aprovaram por unanimidade o relatório final da CPI das Funerárias que indica a necessidade de instauração de licitação urgente para definir as funerárias que atuarão em Curitiba e a adoção de mecanismos que impeçam a cartelização do setor. Entre as medidas está a exigência de que cada funerária possua instalação própria.
Os serviços de tanatopraxia (preparação do cadáver para o sepultamento com a retirada de líquidos) terão que ser regulamentados e fiscalizados. Até que haja uma regulamentação, o serviço só poderá ser fornecido por uma das 21 empresas funerárias que fazem parte do sistema de rodízio eletrônico oferecido pelo Sistema Funerário Municipal.
A proposta do vereador Natálio Stica (PT), presidente da CPI das Funerárias, que previa que os familiares enlutados pudessem rejeitar o escalonamento e escolher uma funerária de preferência foi rejeitada por quatro votos a dois. "O serviço público não tem que se adequar as regras do Código do Consumidor", defendeu a relatora da comissão, vereadora Julieta Reis (PFL). "A livre escolha do cidadão poderia permitir novamente a disputa pelos cadáveres que estamos tentando evitar desde o começo desta CPI. O rodízio iria por água abaixo", complementou o vereador Paulo Frote (PSC).
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Os vereadores sugeriram no texto final do relatório que a prefeitura trocasse a palavra permissão para que empresas atuassem no setor funerário para concessão. Eles entenderam que a concessão dá mais direitos as empresas vencedoras da licitação. A Prefeitura de Curitiba deverá providenciar o funcionamento de um cartório para registro de óbitos durante 24 horas, todos os dias. A medida vai permitir que os familiares não tenham que perder horas para tentar registrar a morte de um parente.
Apesar do término da CPI, o relatório final não será remetido para o Ministério Público. Os vereadores entenderam que não houve o indiciamento de ninguém por não ter se verificado ilícito penal. "Todas as irregularidades constatadas foram administrativas e podem ser sanadas pela administração municipal. Não existem motivos para se remeter os autos para o Ministério Público", considerou Julieta.
Na semana que vem, o relatório será lido e votado no plenário da Câmara Municipal de Curitiba. No próximo dia 16, os parlamentares terão uma reunião com representantes das secretarias municipais do urbanismo, meio ambiente e saúde para discutir as propostas apresentadas.