A Seção do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) divulgou nota oficial na qual pede o "rápido esclarecimento dos fatos" relativo à denúncia feita pelo deputado estadual Antonio Belinati (PP) contra a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Regina Portes.
O parlamentar afirmou a toda a imprensa paranaense que em 2008 uma pessoa teria tentado lhe extorquir falando em nome da desembargadora. Segundo o deputado, o emissário teria cobrado R$ 300 mil para a juíza lhe concedesse uma sentença favorável e liberasse sua candidatura a prefeito de Londrina, em 2008.
Leia a nota oficial da OAB:
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Considerando informações publicadas na imprensa, nesta data, dando conta de uma suposta tentativa de extorsão praticada por pessoa que se dizia emissária da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Regina Portes, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná vem a público pugnar pelo rápido esclarecimento dos fatos. A denúncia, levada a público pelo deputado estadual Antonio Belinati, deve ser devidamente apurada para que não paire sobre a Justiça qualquer suspeita que a leve a descrédito.
CNJ
A reportagem do Bonde também manteve contato com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão encarregado de apurar denúncias contra juízes e garantir a transparência do Judiciário.
No entanto, a assessoria de imprensa informou que o conselho não tem "conhecimento oficial" sobre o fato. O CNJ, no entanto, pode agir de ofício, ou seja, pode apurar denúncias informais, ainda que publicadas por meio da imprensa. Questionada sobre este fato, a assessoria limitou a informar que "quando o CNJ tomar conhecimento agirá".
O Ministério Público do Paraná informou que já apurou a suposta concussão, mas o inquérito foi arquivado porque não havia provas suficientes.