O advogado de Sergio Moro (União Brasil-PR) nas ações que podem levar à cassação do senador criticou o voto do juiz José Rodrigo Sade, que considera que gastos de segurança precisam ser levados em conta ao analisar despesas de pré-campanha eleitoral.
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O ex-juiz é alvo de duas ações no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, apresentadas por PT e PL, que o acusam de abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2022. O placar do julgamento está empatado em 1 a 1, e ele será retomado na segunda-feira (8).
Único a votar nesta quarta (3), Sade entendeu que houve abuso e votou a favor da cassação da chapa de Moro, além de defender sua inelegibilidade e ainda do primeiro suplente, Luis Felipe Cunha (União Brasil).
"A parte que mais me chamou atenção no voto [de Sade] foi não desconsiderar os gastos com segurança. A prevalecer esse voto, o candidato ameaçado de morte vai ter que escolher: 'Ou eu serei morto, ou não serei candidato ou serei cassado'", disse o advogado Gustavo Guedes após o segundo dia de julgamento do ex-juiz.
Segundo o defensor do parlamentar, "todo valor de segurança em uma pré-campanha, se somado depois, inviabiliza" a candidatura.
"Atualmente, com este nível de polarização e insegurança, ameaçando os dois lados, ex-presidente [Jair] Bolsonaro esfaqueado, comitiva do presidente Lula levando tiros aqui no Paraná, e o Moro alvo de plano do PCC, me parece que não cabe, na atual conjuntura brasileira, considerar gastos com segurança sob pena de você ter tragédias envolvendo a democracia brasileira", completou.
Já o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin elogiou o voto, em contraposição à manifestação do relator.
"Entendemos que o voto de divergência [de Sade] foi importante para superar algumas coisas que pareciam verdade absoluta no voto do relator, como dizer, por exemplo, que seria necessário comprovar que o salmão que foi comido com dinheiro do fundo partidário se converteu em algum voto em benefício do candidato", disse.
Sade foi nomeado pelo presidente Lula para o posto em fevereiro. Ele figurava na lista tríplice encaminhada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) à Presidência com nomes para a cadeira, depois de ela ficar vaga com o fim do mandato do juiz Thiago Paiva dos Santos.
Cláudia Cristina Cristofani, que seria a terceira a votar, pediu vista (mais tempo para análise) e se comprometeu a proferir seu voto na sessão da próxima segunda-feira. Com isso, a sessão foi suspensa com placar de 1 a 1.
Na última segunda-feira (1º), o relator Luciano Carrasco Falavinha votou pela improcedência do pedido de cassação e, portanto, pela absolvição de Moro. Ele também considerou que gastos com segurança não deveriam ser contabilizados.
"É evidente que a contratação de segurança pessoal não possui aptidão a fomentar a candidatura e atrair votos; ao revés, pode até mesmo representar obstáculo à aproximação com o eleitorado", argumentou o relator.
Segundo Sade, o fundamento decisivo para incluir tal gasto como despesa de campanha decorre do próprio depoimento prestado por Moro. "Saiu dele o reconhecimento de que, longe de ser um indiferente eleitoral, seu forte esquema de segurança financiado com dinheiro público foi, na realidade, condição essencial para realização de sua campanha."
O magistrado afirmou que "quase R$ 600 mil de dinheiro público" acabaram viabilizando a pré-campanha do hoje senador, "benefício esse que os demais candidatos não tiveram, daí o evidente desequilíbrio".
"Nem toda despesa praticada por partidos e candidatos, seja na campanha ou na pré-campanha, é voltada de forma direta, imediata, à obtenção de votos. Há muitas despesas de índole instrumental mas que, ao fim e ao cabo, irão auxiliar no desenvolvimento da estratégia de campanha", disse Sade.
Uma das controvérsias ao longo do processo é a definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha.
Ao longo de seu voto na segunda-feira, Falavinha trouxe a soma de cerca de R$ 224,8 mil para atos de pré-campanha de Moro para o cargo de senador pelo Paraná, apontando que o valor corresponde a 5% do teto de gastos de campanha ao posto no estado. Gastos com segurança e escolta, entre outros itens, foram desconsiderados pelo relator.
No cálculo do Ministério Público, as despesas totalizam, no mínimo, pouco mais de R$ 2 milhões -valor ainda inferior às somas feitas por PL e PT. Já a defesa de Moro, que leva em conta apenas a pré-campanha ao Senado, falou em gastos de R$ 141 mil.
