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Advogado de Moro critica voto de juiz por incluir segurança em gastos de pré-campanha

Catarina Scortecci e Renata Galf - Folhapress
04 abr 2024 às 10:10
- Isac Nóbrega/PR
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O advogado de Sergio Moro (União Brasil-PR) nas ações que podem levar à cassação do senador criticou o voto do juiz José Rodrigo Sade, que considera que gastos de segurança precisam ser levados em conta ao analisar despesas de pré-campanha eleitoral.

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O ex-juiz é alvo de duas ações no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, apresentadas por PT e PL, que o acusam de abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2022. O placar do julgamento está empatado em 1 a 1, e ele será retomado na segunda-feira (8).

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Único a votar nesta quarta (3), Sade entendeu que houve abuso e votou a favor da cassação da chapa de Moro, além de defender sua inelegibilidade e ainda do primeiro suplente, Luis Felipe Cunha (União Brasil).


"A parte que mais me chamou atenção no voto [de Sade] foi não desconsiderar os gastos com segurança. A prevalecer esse voto, o candidato ameaçado de morte vai ter que escolher: 'Ou eu serei morto, ou não serei candidato ou serei cassado'", disse o advogado Gustavo Guedes após o segundo dia de julgamento do ex-juiz.

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Segundo o defensor do parlamentar, "todo valor de segurança em uma pré-campanha, se somado depois, inviabiliza" a candidatura.


"Atualmente, com este nível de polarização e insegurança, ameaçando os dois lados, ex-presidente [Jair] Bolsonaro esfaqueado, comitiva do presidente Lula levando tiros aqui no Paraná, e o Moro alvo de plano do PCC, me parece que não cabe, na atual conjuntura brasileira, considerar gastos com segurança sob pena de você ter tragédias envolvendo a democracia brasileira", completou.

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Já o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin elogiou o voto, em contraposição à manifestação do relator.
"Entendemos que o voto de divergência [de Sade] foi importante para superar algumas coisas que pareciam verdade absoluta no voto do relator, como dizer, por exemplo, que seria necessário comprovar que o salmão que foi comido com dinheiro do fundo partidário se converteu em algum voto em benefício do candidato", disse.


Sade foi nomeado pelo presidente Lula para o posto em fevereiro. Ele figurava na lista tríplice encaminhada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) à Presidência com nomes para a cadeira, depois de ela ficar vaga com o fim do mandato do juiz Thiago Paiva dos Santos.

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Cláudia Cristina Cristofani, que seria a terceira a votar, pediu vista (mais tempo para análise) e se comprometeu a proferir seu voto na sessão da próxima segunda-feira. Com isso, a sessão foi suspensa com placar de 1 a 1.


Na última segunda-feira (1º), o relator Luciano Carrasco Falavinha votou pela improcedência do pedido de cassação e, portanto, pela absolvição de Moro. Ele também considerou que gastos com segurança não deveriam ser contabilizados.

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"É evidente que a contratação de segurança pessoal não possui aptidão a fomentar a candidatura e atrair votos; ao revés, pode até mesmo representar obstáculo à aproximação com o eleitorado", argumentou o relator.


Segundo Sade, o fundamento decisivo para incluir tal gasto como despesa de campanha decorre do próprio depoimento prestado por Moro. "Saiu dele o reconhecimento de que, longe de ser um indiferente eleitoral, seu forte esquema de segurança financiado com dinheiro público foi, na realidade, condição essencial para realização de sua campanha."

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O magistrado afirmou que "quase R$ 600 mil de dinheiro público" acabaram viabilizando a pré-campanha do hoje senador, "benefício esse que os demais candidatos não tiveram, daí o evidente desequilíbrio".


"Nem toda despesa praticada por partidos e candidatos, seja na campanha ou na pré-campanha, é voltada de forma direta, imediata, à obtenção de votos. Há muitas despesas de índole instrumental mas que, ao fim e ao cabo, irão auxiliar no desenvolvimento da estratégia de campanha", disse Sade.


Uma das controvérsias ao longo do processo é a definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha.


Ao longo de seu voto na segunda-feira, Falavinha trouxe a soma de cerca de R$ 224,8 mil para atos de pré-campanha de Moro para o cargo de senador pelo Paraná, apontando que o valor corresponde a 5% do teto de gastos de campanha ao posto no estado. Gastos com segurança e escolta, entre outros itens, foram desconsiderados pelo relator.


No cálculo do Ministério Público, as despesas totalizam, no mínimo, pouco mais de R$ 2 milhões -valor ainda inferior às somas feitas por PL e PT. Já a defesa de Moro, que leva em conta apenas a pré-campanha ao Senado, falou em gastos de R$ 141 mil.


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