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Tentativa de golpe

Bolsonaro tem novas derrotas no STF ao tentar afastar Moraes de inquérito e ser dispensado de ir à PF

Folhapress
21 fev 2024 às 13:15
- Divulgação
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu novas derrotas nesta terça-feira (20) em solicitações feitas ao STF (Supremo Tribunal Federal).


O ministro Alexandre de Moraes negou novamente um segundo pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser dispensado do depoimento marcado para a próxima quinta (22), na PF (Polícia Federal).

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Moraes afirmou que há qualquer motivo para adiar a data agendada para o interrogatório e que a defesa insiste nos mesmos argumentos já rejeitados em decisão anterior, "onde ficou absolutamente claro que o investigado teve acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos".

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Em decisão anterior, Moraes tinha dito que não tem razão ao investigado ao afirmar que não foi garantido o acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, "bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório".

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O ministro também escreveu, em sua decisão, que a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, "mas não o direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais ao investigado ou réu".


"Ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal", afirmou.

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Bolsonaro é alvo de investigação que apura a montagem de uma trama golpista em 2022 para mantê-lo no poder mesmo após a eleição do presidente Lula (PT).


Os advogados do ex-presidente afirmaram ao STF que ele optou por "não prestar depoimentos ou fornecer declarações adicionais" até que tenha acesso integral às mídias apreendidas nas apurações da PF. Também solicitou acesso à delação de Mauro Cid, que foi seu ajudante de ordens.

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A defesa do ex-presidente disse que não abre mão, "por óbvio, de ser ouvido em momento posterior e oportuno".


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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, também rejeitou, nesta terça-feira, 192 pedidos que pediam a suspeição ou impedimento do ministro Moraes da relatoria das ações penais que apuram crimes relacionados aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.


Os pedidos foram feitos pelos réus acusados pelos ataques e também pelo ex-presidente Bolsonaro, que queria o afastamento do ministro da relatoria da Operação Tempus Veritatis, deflagrada há duas semanas.

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As partes sustentaram que há incidência da causa, prevista no Código de Processo Penal, tendo em vista que Moraes afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que é vítima nos processos do 8 de janeiro.


Barroso disse que não foi demonstrada "minimamente, de forma clara, objetiva e específica, o interesse direto no feito por parte do ministro alegadamente impedido".


"Para essa finalidade, não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico", disse.


"Além disso, os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida", alegou.


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