O governador Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (4) a lei que institui o homeschooling no Estado. O texto foi aprovado em terceira votação pela Assembleia Legislativa no dia 15 de setembro. O homeschooling é um anglicismo para denominar uma proposta de ensino doméstico ou domiciliar. Com a sanção, esse tipo de educação fica regulamentado no Estado, e a responsabilidade fica sob o encargo dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino. A prática não é obrigatória. Os pais poderão optar entre o ensino escolar tradicional ou o domiciliar.
A Secretaria de Educação informou que, a partir da sanção do governador, vai se debruçar sobre o decreto e analisar o que deve ser feito e como a modalidade pode ser implantada. Como isso demanda tempo, ainda levará um tempo para que alguém da pasta possa falar sobre o assunto com propriedade. A previsão é que o tipo de ensino pode ser implantado até o começo do ano que vem.
Quem assistiu ao filme “Extraordinário” (2017), do diretor Stephen Chbosky, pode ter uma ideia de como funciona o homeschooling. A película conta a história do garoto Auggie Pullman, que nasceu com Síndrome de Treacher Collins, e cuja família pôde adiar sua ida à escola enquanto cuidava de sua saúde.
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A secretária de finanças da APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), Walkiria Olegário Mazeto, ressalta que a entidade é contrária ao projeto de lei. “Mantemos nossa posição de contrariedade, pois entendemos que não cabe aos municípios ou aos Estados legislar sobre o tema. A proposta é no mínimo incoerente com o momento vivido. Sempre fomos contrários à educação domiciliar e agora na pandemia, a gente tem um Estado fazendo forte pressão sobre os pais para um retorno obrigatório, considerando que a aula presencial é necessária aos estudantes no pós- pandemia. E na contrapartida o mesmo Estado diz que os pais podem educar os seus filhos em casa.”
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